Por Thiago Sales Pereira, Juliano Cepeda, Melquesedeque Martins Moraes e João Pedro de Antônio Possi Em 13.02.2025 foi publicado o acórdão do julgamento dos Embargos...
Por Henrique Aleksi dos Santos (*) No dia 22.01.2025 foi sancionada a Lei Federal 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten),...
Por Thiago Sales Pereira, Juliano Cepeda, Melquesedeque Martins Moraes e João Pedro de Antônio Possi Em 13.02.2025 foi publicado o acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União – AGU nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.901, em que se discutia a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal...
Por Henrique Aleksi dos Santos (*) No dia 22.01.2025 foi sancionada a Lei Federal 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), cujo objetivo é incentivar e viabilizar a produção de fontes alternativas de energia, em especial biocombustíveis e fissão nuclear, aproximando os empreendedores do setor de linhas de crédito facilitadas e...
Por Édis Milaré e Maria Clara R. Alves Gomes ano de 2025 começou com a edição, no dia 10 de janeiro, da Lei Federal 15.097/2025, que disciplina a exploração de aproveitamentos de potenciais energéticos eólicos offshore (em ambiente marinho em águas interiores de domínio da União, conforme art. 3º, I, da referida lei), representando, assim, um importante...
Édis Milaré e Francisco Almeida Uma interessante análise a ser feita é que o avanço da sociedade atual ocorre de forma diretamente proporcional ao da geração de resíduos. A poluição atmosférica em especial é uma das formas de contaminação que gera maior impacto em nosso planeta. Nesse contexto, é pertinente mencionar a promulgação da lei...
Os impactos da poluição plástica na saúde humana e nos ecossistemas marinhos são inegáveis. Micropartículas de plástico são encontradas em todos os cantos do planeta, contaminando alimentos, água e ar. A crise da poluição por plásticos exige soluções globais e urgentes. Em resposta a esse desafio, a comunidade internacional tem se mobilizado para a criação...
Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos No último dia 20.09.2024 foi promulgado o Decreto 12.189, que altera o texto do Decreto 6.514, de 22.07.2008, editado com a finalidade de regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além do processo administrativo ambiental. As alterações promovidas pelo Poder Executivo estão diretamente ligadas à atual crise...
Introduzir, onde o legislador não previu, um novo critério para a regularização da reserva legal pode resultar em esvaziamento jurídico, técnico e econômico da compensação Por Édis Milaré e Thiago Sales Pereira Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 28 de fevereiro de 2018, no julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e...
Compartilhamos abaixo matéria publicada ontem, dia 26, no portal Conjur sobre recente decisão (de julho de 2024) proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Reclamação Constitucional, que revogou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão impedia a pronta aplicação do Código Florestal. O nosso escritório esteve envolvido na formulação da Reclamação....
Nosso sócio Édis Milaré teve seu artigo “Mais uma carta branca à perpetuação dos lixões?” publicado hoje no Portal Migalhas. Nele, doutor Édis analisa o término do prazo para o encerramento dos lixões, conforme estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e Marco do Saneamento Básico. Leia o artigo completo no link: https://www.migalhas.com.br/depeso/412493/mais-uma-carta-branca-a-perpetuacao-dos-lixoes #residuosolidos #lixo...
