Por José Paulo Roriz e Melquesedeque Moraes Após mais de três décadas em debate sobre este tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,...
Por Maria Clara Rodrigues A. Gomes, Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos e Camila Schlodtmann O país acompanha com atenção o julgamento do RE 1.017.365...
Por José Paulo Roriz e Melquesedeque Moraes Após mais de três décadas em debate sobre este tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em 07.11.2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), propondo mudanças significativas na forma como os tributos são cobrados no Brasil. Referida iniciativa tem por objeto, em suma, simplificar...
A Cúpula da Terra, reunião da ONU realizada no Rio de Janeiro em 1992 (mais conhecida como Eco 92), teve entre seus resultados a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, um tratado firmado pela esmagadora maioria dos países que têm por objetivo impedir o aumento da concentração atmosférica de gases do...
Por Maria Clara Rodrigues A. Gomes, Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos e Camila Schlodtmann O país acompanha com atenção o julgamento do RE 1.017.365 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do qual foi reconhecida a repercussão geral diante da necessidade de examinar o mérito da questão constitucional no que concerne à violação...
Projeto prevê o fim do monopólio no fornecimento de água pelas concessionárias públicas e privadas, além de incentivar adessalinização da água do mar Por Lilian Caramel, Para o Valor – São Paulo Além da sanção da lei federal nº 14.546, em abril, estimulando o aproveitamento de águas de reúso e das chuvas para fins não-potáveis,...
Por Lupércio Alves Cruz de Carvalho No dia 24 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto n. 11.659, que regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de...
Édis Milaré Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: “Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena...
A Lei n.º 14.026/2020 deu um primeiro passo na reforma do setor, ao introduzir e perenizar o conceito de sustentabilidade do negócio Édis Milaré Julho de 2023 marca três anos do ingresso da Lei n.º 14.026/2020 no ordenamento jurídico brasileiro. Muito, aliás, se pode considerar sobre os termos do chamado novo Marco Legal do Saneamento...
“Energias renováveis: desafios do ponto de vista jurídico” foi tema de artigo do nosso sócio Édis Milaré e do nosso Leading Lawyer Thiago Sales Pereira na publicação “Cenários Eólica 2023”, veiculada neste mês pela Editora Brasil Energia, que traz informações sobre a evolução do setor e as perspectivas para os próximos anos. Além dos desafios...
Integrante do calendário ambiental oficial desde 1995, a data celebrada em 17 de junho recoloca, anualmente, preocupações ligadas à segurança alimentar e hídrica e à preservação dos ecossistemas terrestres, que, embora não sejam novas, adquirem, à luz das mudanças climáticas, contornos mais complexos e não menos desafiadores. Segundo a ONU, em torno de 42% das...
