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Por Larissa Sena de Abreu dos Santos (*) No dia 21 de fevereiro, Teresina foi palco de uma manifestação de carroceiros que interditaram a Avenida...
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Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Camila Schlodtmann As empresas são obrigadas, anualmente, a prestar informações ambientais aos órgãos competentes, seja na esfera federal,...
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Na última quarta-feira, dia 17, o Parlamento Europeu demonstrou seu compromisso com a responsabilidade ambiental ao aprovar, por 593 votos contra 21, uma nova lei...
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Por Larissa Sena de Abreu dos Santos (*) No dia 21 de fevereiro, Teresina foi palco de uma manifestação de carroceiros que interditaram a Avenida Marechal Castelo Branco protestando contra o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, que visa o fim de veículos movidos a tração animal1.  De um lado, os carroceiros...
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Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Camila Schlodtmann As empresas são obrigadas, anualmente, a prestar informações ambientais aos órgãos competentes, seja na esfera federal, estadual e/ou municipal, de maneira a demonstrar a regularidade de suas atividades e, dessa forma, evitar multas e penalidades a elas atribuídas.  Em âmbito federal, o Instituto Brasileiro do Meio...
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Na última quarta-feira, dia 17, o Parlamento Europeu demonstrou seu compromisso com a responsabilidade ambiental ao aprovar, por 593 votos contra 21, uma nova lei anti-greenwashing. A norma visa a conter práticas comerciais enganosas que iludem os consumidores com alegações ambientais vagas ou não verificadas. Um estudo da Comissão Europeia revelou estatísticas preocupantes, com mais...
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Foi divulgada, em 10 de janeiro, a edição 2024 do Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, um documento elaborado anualmente desde 2006 para informar a tomada de decisões durante o evento, um dos principais pontos focais para tomada de decisões e formulação de políticas, reunindo líderes políticos, empresariais, comunitários e outros para a...
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Por Thiago Sales Pereira e João Pedro de Antonio Possi Após aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária foi promulgada pelo Congresso no último dia 20 de dezembro em sessão solene. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) visa à reformulação do sistema tributário brasileiro por meio da unificação de...
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Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes Não é recente a discussão acerca da aplicação e atendimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que trata do reconhecimento e proteção dos valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios dos povos indígenas e tribais – em processos de licenciamento...
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Por Thiago Sales Pereira, Bianca Vieira Pinheiro e Giovanna Krist A 28ª Conferência das Partes – COP1 ocorreu em Dubai, Emirados Árabes, de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, e trouxe negociações efetivas de alguns temas que se vinham desdobrando desde os últimos encontros, entre eles a manutenção da meta de conter...
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Em janeiro de 2019, o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente lançou o seu primeiro relatório global sobre o estado de direito ambiental, detalhando o desenvolvimento do direito ambiental desde 1972. Em 22 de novembro deste ano, foi lançado o segundo documento da série, que se debruçou sobre os avanços nesse...
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Por José Paulo Roriz e Melquesedeque Moraes Após mais de três décadas em debate sobre este tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em 07.11.2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), propondo mudanças significativas na forma como os tributos são cobrados no Brasil.  Referida iniciativa tem por objeto, em suma, simplificar...
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