Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos No último dia 20.09.2024 foi promulgado o Decreto 12.189, que altera o texto do Decreto 6.514, de 22.07.2008, editado...
Introduzir, onde o legislador não previu, um novo critério para a regularização da reserva legal pode resultar em esvaziamento jurídico, técnico e econômico da compensação ...
Compartilhamos abaixo matéria publicada ontem, dia 26, no portal Conjur sobre recente decisão (de julho de 2024) proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito...
Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos No último dia 20.09.2024 foi promulgado o Decreto 12.189, que altera o texto do Decreto 6.514, de 22.07.2008, editado com a finalidade de regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além do processo administrativo ambiental. As alterações promovidas pelo Poder Executivo estão diretamente ligadas à atual crise...
Introduzir, onde o legislador não previu, um novo critério para a regularização da reserva legal pode resultar em esvaziamento jurídico, técnico e econômico da compensação Por Édis Milaré e Thiago Sales Pereira Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 28 de fevereiro de 2018, no julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e...
Compartilhamos abaixo matéria publicada ontem, dia 26, no portal Conjur sobre recente decisão (de julho de 2024) proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Reclamação Constitucional, que revogou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão impedia a pronta aplicação do Código Florestal. O nosso escritório esteve envolvido na formulação da Reclamação....
Nosso sócio Édis Milaré teve seu artigo “Mais uma carta branca à perpetuação dos lixões?” publicado hoje no Portal Migalhas. Nele, doutor Édis analisa o término do prazo para o encerramento dos lixões, conforme estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e Marco do Saneamento Básico. Leia o artigo completo no link: https://www.migalhas.com.br/depeso/412493/mais-uma-carta-branca-a-perpetuacao-dos-lixoes #residuosolidos #lixo...
Nosso sócio Édis Milaré foi entrevistado pelo portal Migalhas em matéria publicada hoje, dia 1, sobre o prazo final, previsto para amanhã, dia 2, para o fim dos lixões no Brasil. O prazo foi estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que recebeu atualização com a edição da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico....
Por Thiago Sales Pereira e Juliano Cepeda Os eventos naturais, como terremotos, maremotos, vulcanismo e tsunamis, juntamente com desastres ocasionados pela intervenção humana, exigem respostas rápidas e coordenadas para amenizar seus impactos e garantir a segurança e o bem-estar dos atingidos. Em períodos recentes, com o acirramento do aquecimento global, tem-se observado um aumento notável...
Por Larissa Sena de Abreu dos Santos (*) No dia 21 de fevereiro, Teresina foi palco de uma manifestação de carroceiros que interditaram a Avenida Marechal Castelo Branco protestando contra o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, que visa o fim de veículos movidos a tração animal1. De um lado, os carroceiros...
Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Camila Schlodtmann As empresas são obrigadas, anualmente, a prestar informações ambientais aos órgãos competentes, seja na esfera federal, estadual e/ou municipal, de maneira a demonstrar a regularidade de suas atividades e, dessa forma, evitar multas e penalidades a elas atribuídas. Em âmbito federal, o Instituto Brasileiro do Meio...
Na última quarta-feira, dia 17, o Parlamento Europeu demonstrou seu compromisso com a responsabilidade ambiental ao aprovar, por 593 votos contra 21, uma nova lei anti-greenwashing. A norma visa a conter práticas comerciais enganosas que iludem os consumidores com alegações ambientais vagas ou não verificadas. Um estudo da Comissão Europeia revelou estatísticas preocupantes, com mais...
