Nosso sócio, doutor Édis Milaré, contribuiu com a matéria “Supremo vai analisar novas regras para licenciamento ambiental”, publicada hoje, dia 13, no Valor Econômico. Em...
Da redação A formalização do adiamento da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR) pelo Conselho Europeu, em 18 de dezembro de...
Da redação A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, encerrou-se sob um cenário de pressão inédita: a confirmação científica...
Nosso sócio, doutor Édis Milaré, contribuiu com a matéria “Supremo vai analisar novas regras para licenciamento ambiental”, publicada hoje, dia 13, no Valor Econômico. Em seus comentários, ele “aponta que a tendência é de judicialização neste primeiro momento, o mesmo movimento que aconteceu quando da aprovação do Código Florestal, por exemplo.” Acesse a matéria no...
Da redação A formalização do adiamento da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR) pelo Conselho Europeu, em 18 de dezembro de 2025, marca um capítulo decisivo na diplomacia ambiental e comercial. A decisão de postergar a vigência por mais doze meses reflete não apenas a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas...
Da redação A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, encerrou-se sob um cenário de pressão inédita: a confirmação científica de que 2024 foi o primeiro ano a registrar temperaturas globais 1,5ºC acima da média pré-industrial. Respondendo a essa urgência, 195 nações aprovaram o “Pacote de Belém”, um conjunto de...
João Pedro Carreira Jenzura No dia 21 de outubro foi publicado o Decreto 12.688/2025, que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. A norma tem como objetivo central a promoção da economia circular do plástico, que representa cerca de 25% de todas as embalagens utilizadas no Brasil1. Além disso, busca aprimorar a...
Por Ricardo Beier Hasse O advento da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa (SBCE), representou um marco estimulante para a agenda climática nacional. Em outubro de 2025, três novas normas — a Portaria GM/MMA n.º 1.479/2025, o Decreto n.º 12.679/2025 e a Resolução SFB...
Da redação A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) referente a um tratado global para a poluição por plásticos, realizada entre os dias 5 e 15 deste mês, em Genebra, na Suíça, no Palácio das Nações, concluiu-se sem que houvesse um consenso sobre o texto do instrumento. O impasse foi...
Ricardo Beier Hasse Breve análise da norma que estabelece diretrizes relacionadas ao mercado de carbono em áreas protegidas e reforça a salvaguarda aos direitos dos povos originários. No último dia 5, foi publicada a resolução 19/25 da CONAREDD+ – Comissão Nacional para REDD+, que estabelece diretrizes para implementação de programas jurisdicionais REDD+ e projetos públicos ou privados...
Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA editou a Portaria 109, de 05.08.2025, determinando a suspensão provisória da celebração de Termos de Compromisso de Conversão de Multas – TCCM a fim de que o órgão possa promover adequações em seu Programa...
Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia. I. Introdução Com a recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.159/2021, em 17 de julho de 2025, o Brasil...
