Por Camila Schlodtmann A Comissão de Valores Mobiliários- CVM publicou a Resolução CVM 244, de 29.05.2026, que altera a Resolução CVM 193, de 20.10.2023, e...
Breve análise sobre a proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono apresentado pelo Ministério da Fazenda Por Ricardo Beier Hasse A Lei...
Na edição de junho da Revista Hotéis, o nosso Édis Milaré participou da matéria especial intitulada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os impactos para...
Por Camila Schlodtmann A Comissão de Valores Mobiliários- CVM publicou a Resolução CVM 244, de 29.05.2026, que altera a Resolução CVM 193, de 20.10.2023, e modifica a estratégia regulatória para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima. A principal mudança consiste na revogação da obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório...
Breve análise sobre a proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono apresentado pelo Ministério da Fazenda Por Ricardo Beier Hasse A Lei nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criando as bases legais para um mercado regulado de carbono no Brasil. O texto legal prevê obrigações escalonadas de...
Na edição de junho da Revista Hotéis, o nosso Édis Milaré participou da matéria especial intitulada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os impactos para a hotelaria?”. Durante a entrevista, Édis aborda diversos aspectos significativos da nova Lei 15.190/2025, com especial ênfase nos reflexos que essa legislação pode ter sobre o segmento hoteleiro. Confira a...
No ano de 2024, as temperaturas globais chegaram a 1,55°C acima dos níveis pré-industriais, ultrapassando, assim, o limiar estipulado pelo Acordo de Paris. Este cenário alarmante reforça a urgência em implementar medidas eficazes de mitigação do aquecimento global. Nesse contexto, a adoção de tecnologias voltadas para a remoção de dióxido de carbono torna-se imperativa. O...
Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes O cenário da economia circular no Brasil teve um reforço na última semana, em razão da sanção, sem vetos, da Lei 15.394, de 22 de abril de 2026, que altera a Lei 11.196/2005 para autorizar o creditamento de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições de materiais recicláveis,...
Nosso sócio, doutor Édis Milaré, contribuiu com a matéria “Supremo vai analisar novas regras para licenciamento ambiental”, publicada hoje, dia 13, no Valor Econômico. Em seus comentários, ele “aponta que a tendência é de judicialização neste primeiro momento, o mesmo movimento que aconteceu quando da aprovação do Código Florestal, por exemplo.” Acesse a matéria no...
Da redação A formalização do adiamento da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR) pelo Conselho Europeu, em 18 de dezembro de 2025, marca um capítulo decisivo na diplomacia ambiental e comercial. A decisão de postergar a vigência por mais doze meses reflete não apenas a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas...
Da redação A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, encerrou-se sob um cenário de pressão inédita: a confirmação científica de que 2024 foi o primeiro ano a registrar temperaturas globais 1,5ºC acima da média pré-industrial. Respondendo a essa urgência, 195 nações aprovaram o “Pacote de Belém”, um conjunto de...
João Pedro Carreira Jenzura No dia 21 de outubro foi publicado o Decreto 12.688/2025, que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. A norma tem como objetivo central a promoção da economia circular do plástico, que representa cerca de 25% de todas as embalagens utilizadas no Brasil1. Além disso, busca aprimorar a...
