Por Ricardo Beier Hasse O advento da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa (SBCE),...
Da redação A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) referente a um tratado global para a poluição por plásticos, realizada...
Ricardo Beier Hasse Breve análise da norma que estabelece diretrizes relacionadas ao mercado de carbono em áreas protegidas e reforça a salvaguarda aos direitos dos...
Por Ricardo Beier Hasse O advento da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa (SBCE), representou um marco estimulante para a agenda climática nacional. Em outubro de 2025, três novas normas — a Portaria GM/MMA n.º 1.479/2025, o Decreto n.º 12.679/2025 e a Resolução SFB...
Da redação A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) referente a um tratado global para a poluição por plásticos, realizada entre os dias 5 e 15 deste mês, em Genebra, na Suíça, no Palácio das Nações, concluiu-se sem que houvesse um consenso sobre o texto do instrumento. O impasse foi...
Ricardo Beier Hasse Breve análise da norma que estabelece diretrizes relacionadas ao mercado de carbono em áreas protegidas e reforça a salvaguarda aos direitos dos povos originários. No último dia 5, foi publicada a resolução 19/25 da CONAREDD+ – Comissão Nacional para REDD+, que estabelece diretrizes para implementação de programas jurisdicionais REDD+ e projetos públicos ou privados...
Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA editou a Portaria 109, de 05.08.2025, determinando a suspensão provisória da celebração de Termos de Compromisso de Conversão de Multas – TCCM a fim de que o órgão possa promover adequações em seu Programa...
Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia. I. Introdução Com a recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.159/2021, em 17 de julho de 2025, o Brasil...
A discussão a respeito da regulamentação desses dispositivos da Constituição Federal é antiga e gera debates Por MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES Em 25 de junho de 2025, foi divulgada a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal que, em sessão virtual e por unanimidade, referendou a decisão monocrática do Ministro Flavio Dino, no...
Uma conferência preparatória crucial para a 30ª Conferência das Partes (COP30) foi concluída em Bonn, na Alemanha, após duas semanas de negociações contenciosas. Embora a sessão tenha produzido alguns avanços, foi ofuscada por profundos desacordos sobre o financiamento climático. Delegados de quase 200 países se reuniram para preparar o terreno para a próxima cúpula do...
Por Rubens Silveira Neto e Lupércio Alves Cruz de Carvalho O Estado da Bahia desponta como um dos maiores protagonistas da transição energética no Brasil, e sua contribuição vai além do fornecimento de energia limpa. Os projetos de energia renovável, em especial solar e eólica, estão reescrevendo a história socioeconômica do Semiárido, alavancando uma economia...
Édis Milaré e Melquesedeque Moraes O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/23, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Com a promulgação da EC 132, em dezembro de 2023, o IS – Imposto Seletivo deixou de ser uma proposta para se tornar um instrumento constitucional efetivo, inserido de maneira definitiva no...
