Categoria: Agenda

Amanhã (28), o Instituto de Advogados de São Paulo promove o Seminário Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã. Sob a coordenação das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do IASP, e de Roberta Jardim de Morais, o evento será realizado na sede do Instituto, das 9 às 18h45.

O evento contará com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que proferirá palestra na abertura do evento, às 9 horas, sobre “A evolução da crise ambiental dos anos 70 até os dias atuais”. Na sequência, haverá a Mesa 1, que abordará o tema “Novas modalidades de solução de conflitos ambientais”, com a participação do desembargador Torres de Carvalho e Diego Falek, tendo na moderação a nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas. Às 11 horas, na Mesa 2, cujo tema será “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto”, nosso sócio Lucas Tamer Milaré dividirá a exposição com André Mustafá, sob a moderação da desembargadora Consuelo Yoshida.

No período da tarde, às 14 horas, haverá a Mesa 3, cuja discussão será sobre “Responsabilidade criminal ambiental de diretores e membros de conselhos de administração”, a cargo dos professores Renato Silveira Neto e Helena Lobo da Costa, com a moderação de Roberto Akiau. Às 15h15, na Mesa 4, será discutido o tema dos Desastres Ambientais, com a participação de Pedro Campany e Vanusa Agrelli, sob a moderação de Juliana Fernandes Martins. Com a moderação da nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais, a Mesa 5, que ocorrerá às 17 horas, debaterá o tema “As novas súmulas do STJ em matéria ambiental”, com a participação de Luciana Gil e Cristiane Jaccoud.

“As expectativas para o futuro do Direito Ambiental” será o tema do encerramento do evento, com a exposição das nossas Leading Lawyers Priscila Santos Artigas e Roberta Jardim de Morais.

Programação completa e inscrições: www.iasp.org.br

Ontem, na sede do TRF3, em São Paulo, nosso sócio Lucas Tamer Milaré participou do lançamento da obra “Vida e Magistratura com bom humor”, do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, que atualmente é assessor do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A obra retrata a trajetória do magistrado por meio de uma linguagem que mistura conhecimento jurídico e considerações de ordem pessoal acerca do ofício da magistratura.

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Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei é uma das palestrantes do Seminário “Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres”, a realizar-se no próximo dia 6 de novembro na sede do CPRM – Serviço Geológico do Brasil (Rua Costa, 55, Pinheiros, SP), das 14 às 17 horas. Na ocasião, ela abordará o tema “Os desafios no gerenciamento de áreas contaminadas”, dividindo os debates com outras duas especialistas, que discorrerão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Segurança de Barragens. 

Após o debate, Mattei participará do lançamento do primeiro volume da obra coletiva Coleção Mulheres Múltiplas – Recursos naturais e meio ambiente sob a ótica delas, no qual escreveu o artigo “O espaço urbano e os reflexos da modernidade: o desafio da revitalização de áreas contaminadas”. Em seu texto, ela analisa os vazios urbanos deixados na região metropolitana de São Paulo pelo processo de desindustrialização e os instrumentos utilizados nos últimos anos para promover a requalificação e revitalização dessas áreas. 

Trata-se de uma coleção organizada e escrita por mulheres que atuam na área ambiental, mas é dirigida a todos os que se interessam pela temática. O primeiro número da coleção concentra artigos sobre meio ambiente, mineração e energia. 
Inscrições gratuitas.

Maiores informações: https://insightedex.com.br/seminario-mulheres-multiplas-meio-ambiente-sp

Nesta segunda-feira, nosso sócio Lucas Tamer Milaré fez uma exposição sobre Noções Gerais do Licenciamento Ambiental para os estagiários e  advogados recém formados do escritório. O seminário integra o contínuo processo de aprendizado dirigido aos estudantes e, ainda, busca o desenvolvimento de novos talentos na advocacia ambiental.

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Como um dos patrocinadores da 25ª. edição do Simpósio Jurídico da ABCE, que será realizado amanhã e no 30 de outubro, no Hotel Blue Tree Premium Faria Lima, em São Paulo, Milaré Advogados estará representado pela nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, que proferirá palestra no dia 30 de outubro, às 14 horas, sobre “Segurança de barragens” – aspectos civis e criminais.

Considerado o principal e mais tradicional evento jurídico do setor elétrico, o Simpósio visa a visa debater temas atuais sobre o ambiente jurídico, regulatório, contratual, tributário e ambiental do setor. Neste ano, estarão em pauta os seguintes temas para discussão: indenização e transferência dos ativos ao final da concessão; proposta de preço horário de energia – impactos legais, contratuais e operativos; proposta de preço horário de energia – impactos legais, contratuais e operativos; alterações na resolução da ANEEL sobre penalidades; compliance e Lei Geral de Proteção de Dados no setor elétrico; reforma tributária e os impactos no setor elétrico.

Estão previstas as presenças do presidente do IBAMA, Eduardo Bim, do ex-Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, do presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri; da diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Elisa Bastos, além de diversos especialistas do setor elétrico. 

Com 84 anos de existência, a ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE é a mais antiga associação do setor elétrico. A entidade congrega concessionárias públicas e privadas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica e possui relevante interlocução perante os poderes públicos, na busca por equilíbrio entre os agentes, sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e modernidade do setor, essencial ao desenvolvimento do país e ao bem-estar de todo brasileiro.

25ª. Edição do Simpósio Jurídico da ABCE
Dias: 29 e 30 de outubro de 2019
Local: Hotel Blue Tree Premium Faria Lima |Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi, São Paulo/SP
Inscrições, programação e mais Informações: http://www.abce.org.br/XXVsimposiojuridico/

Nosso sócio Lucas Tamer Milaré discorreu hoje (22) sobre “O Licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente” na abertura do Ciclo de Palestras sobre Direito Ambiental promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Além de ter feito uma apresentação técnica e jurídica sobre o assunto, explicando origem, conceitos, razões de exigibilidade, quadro normativo em âmbito nacional, competência, rito procedimental e características da licença ambiental, enfatizou a importância para o país da discussão sobre o PL 3.729/2004 e a necessidade da criação de um Código Ambiental Brasileiro. Também participou do evento o promotor Fernando Reverendo Vidal Akaaoui, cuja  exposição abordou  os “Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental – Direito Vigente e Direito Projetado”. O debate ocorreu na sede da entidade, com transmissão simultânea para mais de 200 inscritos.

Sob a coordenação dos magistrados Alvaro Luiz Valery Mirra e Ricardo Cintra Torres de Carvalho, o Ciclo de Palestras ocorrerá até o dia 26 de novembro e contará com a participação de diversos especialistas para debater temas relevantes do Direito Ambiental, entre os quais a situação da Amazônia, os resíduos sólidos, o Código Florestal Brasileiro, o Meio Ambiente Natural e Cultural, o papel das comunidades tradicionais na preservação do ambiente, etc. 

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Sob a coordenação da Leading Lawyer Priscila Santos Artigas e com a participação de Mauro Henrique Moreira Sousa, assessor do Ministério das Minas e Energia, Milaré Advogados promoveu hoje (17) no LASE, às 14 horas, o painel sobre “A relação do setor elétrico com povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas”. O debate se concentrou em torno da Convenção 169 da OIT, que estabelece o direito dos povos indígenas e tribais à participação social em intervenções que afetem seus territórios, e a necessidade de uma definição de quem são os sujeitos de direitos, tendo em vista que o reconhecimento desses povos se dá por meio de uma autodeclaração, situação bastante complexa para o licenciamento de projetos do setor elétrico. 

Sousa destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor devido a abrangência do conceito de comunidade tradicional que, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto 6.040/2007, um levantamento aponta a existência de muitos grupos além dos indígenas e quilombolas, entre aos quais seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, catadoras de mangaba, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varieiros, caiçaras, povos de terreiro, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, pomeranos, açorianos, campeiros, etc. Diante da complexidade do tema, Sousa destacou que o Ministério criou um grupo de trabalho para discutir propostas de regulamentação da Convenção e para uma definição dos sujeitos de direitos. A necessidade de regulamentação das oitivas com povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental do setor elétrico também foi destacada pela nossa Leading Lawyer Priscila dos Santos Artigas. 

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Na plenária de abertura do LASE, que ocorreu hoje (16), em São Paulo, representantes governamentais apontaram as urgências para o licenciamento ambiental do setor elétrico, destacando a importância das discussões sobre o marco regulatório do licenciamento, a necessidade de despolitização da pauta ambiental, o aprofundamento de uma abordagem técnica, a desburocratização dos processos, a busca da segurança jurídica, entre outros. Roberto Parucker, diretor-presidente da Eletronorte, destacou a experiência do órgão com a implantação das Usinas de Tucuruí e Belo Monte e a mitigação dos impactos ambientais em uma época inicial da gestão ambiental, reforçando a ideia de que o poder público sabe o que fazer e o que não fazer nessa área. Parucker também apontou os altos investimentos que foram feitos na implantação dessas obras em projetos socioambientais visando a compensação das populações atingidas. Maria Ceicilene Aragão Martins, chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia, ressaltou iniciativas do órgão que envolvem o licenciamento, tais como gestões para que a nova lei geral do licenciamento ambiental seja dotada de segurança jurídica, a proposta de revisão da Lei 8.437/2015 visando a alteração da competência da União no licenciamento de UHs, para que possam ser licenciadas pelos Estados, a regulamentação do artigo 231 da CF, tendo em vista o potencial hidrelétrico em terras indígenas e a necessidade de sinalização das consultas aos povos e a autorização do Congresso Nacional. Mauren Lazzaretti, secretária do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, enfatizou a expectativa de que o PL do licenciamento possa permitir aos órgãos estaduais o licenciamento de 90% dos projetos do país. A secretária do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro, destacou o protagonismo do Estado no setor e divulgou iniciativas que vêm sendo implementadas que visam a simplificação do sistema de licenciamento, como a ampliação do licenciamento autodeclaratório e a extinção do licenciamento trifásico, unificando a licença prévia com a de instalação. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário do Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente da ABEMA, destacou que o maior desafio da área é alcançar a sustentabilidade, considerando que o licenciamento é procedimento. Patrícia Iglecias, presidente da CETESB, deu um panorama das ações do órgão visando a busca de eficiência, além de destacar os programas “Cetesb de portas abertas” e as Câmaras Ambientais.

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A relação do setor elétrico com as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais será tema do painel do Milaré Advogados no LASE (Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico, evento que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro, no Rooftop 5 & Centro de Convenções (Rua Coropé, 88, Pinheiros) no qual o escritório é um dos patrocinadores. Sob a coordenação da nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, o painel será realizado no dia 17, às 14 horas, e terá como convidado Mauro Henrique Moreira Sousa, assessor no Ministério de Minas e Energia. Para Artigas, o objetivo do painel é trazer para o debate aspectos que envolvem a conceituação de comunidades tradicionais (ou tribais) conforme a Convenção 169 da OIT, a distinção entre comunidades tradicionais latu sensu e stricto sensu, a equiparação dos silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de acordo com a Lei 11.326/2006, entre outros assuntos.

Na edição deste ano, o LASE completa dez anos e reunirá mais de 60 palestrantes entre autoridades governamentais, empreendedores, empresas de energia e diversos especialistas na área ambiental.

Maiores informações no link: http://www.viex-americas.com/eventos/lase/

Além de ser um dos patrocinadores do 4° Seminário Nacional de Direito Ambiental da UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental), que ocorrerá a partir de amanhã (26) e se estende até sexta-feira (27), na sede da Escola da AGU (Rua Bela Cintra, 657, Consolação), Milaré Advogados contará com a participação no evento das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, Roberta Jardim de Morais e Rita Maria Borges Franco.

No dia 26, às 10h15, Priscila Santos Artigas integrará o Painel “Rumos da Gestão Ambiental Brasileira”, no qual dividirá os debates com Eduardo Fortunato Bim, presidente do IBAMA, Patrícia Iglesias, diretora presidente da CETESB e José Mauro O`de Almeida, secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará. No período da tarde, às 14 horas, a Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais falará sobre a Súmula 623: Obrigação Propter Rem no painel “Súmulas do STJ em matéria ambiental”. Às 16 horas, haverá o lançamento da obra coletiva análoga a esse tema, que tem Morais entre suas autoras, com o artigo “Súmula N. 623: obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor”. Em seu artigo, Morais faz uma crítica ao uso equivocado das obrigações propter rem no contexto do Direito Ambiental, destacando que elas vêm sendo “equiparadas às obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental”. Para Morais, há uma questão controversa na Súmula n. 623 que, embora esteja em perfeita consonância com a jurisprudência majoritária do STJ quando afirma que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-la do proprietário ou do possuidor atual, não se coaduna com os preceitos que regem as obrigações propter rem quando afirma que também podem ser cobradas dos antigos proprietários.

No dia 27 de setembro, além do painel sobre “Litígios Ambientais”, haverá o lançamento do livro “Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses das Empresas Privadas”, que também conta com a participação da Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco entre os autores com o artigo “Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista.”

Em seu texto, Franco contextualiza o processo de gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, destacando o papel precursor do Estado de São Paulo na edição de normas sobre o tema e analisa aspectos da responsabilidade administrativa ambiental que envolvem essa matéria. Ao examinar a “disciplina normativa do gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo – em especial o que estabelece a Lei Estadual 13.577/2009, o Decreto Estadual 59.263/2013, a Decisão de Diretoria CETESB 038/2017/C e a Instrução Técnica CETESB 039/2017 –,” a autora, refletindo “à luz da natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental, pelo seu caráter subjetivo e personalíssimo”, conclui “ser impossível pretender imputar responsabilidade administrativa àquele que não cometeu conduta infracional, não se prestando, para justificar a pretensão punitiva, a regra da solidariedade.”