A Primavera chegou e de acordo com as previsões da climatologia, a temporada será de chuvas acima da média em algumas regiões do país, o que demandará atenção redobrada e até recursos para amparar localidades que possam ser atingidas por eventos extremos, o que já tem sido uma tendência nos últimos tempos.
Em um mundo globalizado, quase sempre determinadas atividades que ocorrem em nosso país tendem a interferir lá fora, especialmente nos ambientes em que mantemos relações mais próximas, e vice-versa, ou seja, situações e/ou decisões nos contextos externos podem influenciar ou gerar impactos diretos aqui. Foi o que aconteceu recentemente com a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou a Resolução 2021/0366, com a qual se propõe introduzir regras para impedir a comercialização, importação e exportação de produtos agropecuários que sejam oriundos de áreas ambientalmente degradadas ou de desmatamento, e que, segundo especialistas, poderá afetar, se realmente for referendada, alguns produtos brasileiros, considerando que a necessidade de comprovação de desvinculação com essas atividades poderá impactar custos de produção, sobretudo para pequenos e médios produtores. A resolução também trata de obrigações às instituições financeiras, para que suas atividades – empréstimos e investimentos – não contribuam para o desmatamento, e incorpora normas internacionais dos direitos humanos, incluindo direitos dos povos originários.
Embora não seja definitiva, dependa ainda da aprovação dos 27 países que integram a União Europeia, tal decisão causou as mais diversas reações ao redor do mundo. No Brasil, não foi diferente, houve repercussões favoráveis, que consideraram um avanço no combate às mudanças climáticas e para a proteção da biodiversidade e contrárias, vindas especialmente de representantes do governo, da diplomacia e de líderes e entidades ligadas ao agronegócio, que a vêem como uma barreira protecionista, que visa a favorecer produtores europeus, além de argumentarem que viola regras do comércio internacional estabelecidas pela OMC. Obviamente, não será uma tarefa tão simples para ser equacionada pela Comunidade Europeia, haja vista a complexidade do momento atual, em que o mundo ainda sofre com os efeitos da pandemia, do conflito entre Rússia e Ucrânia, e com o crescente aumento da fome e da insegurança alimentar.
Contudo, independentemente das discussões que se seguirão em torno dessa decisão e dos questionamentos que se façam acerca dos fundamentos que a motivaram, o fato é que o Brasil não pode perder de vista o seu dever de casa, de recuperar a nossa política ambiental brasileira, resgatando a credibilidade do país nessa pauta, que, sem sombra de dúvida, passará a ter um papel estruturante para a área pública. É fundamental o incremento de ações rigorosas de combate aos desmatamentos e incêndios que vêm reiteradamente ocorrendo em diversos biomas, especialmente na região amazônica, e que prejudicam não apenas a imagem do nosso país no cenário internacional, mas também as relações comerciais, e que comprometem indevidamente setores importantes da nossa economia como o agropecuário, que vem sendo penalizado por essas situações. Nesse ponto, convém destacar ainda a importância de se avançar na implementação da nossa Lei Florestal, que criou instrumentos importantíssimos, como o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que proporciona uma visão da ocupação das atividades agropecuárias no país e das áreas de vegetação nativa preservadas nos imóveis rurais, além do PRA – Programa de Regularização Ambiental, cuja regulamentação pelos Estados não vem ocorrendo como deveria.
Como todos sabem e sentem, vivemos em um país polarizado. No próximo domingo, 2, mais uma vez, iremos exercitar a nossa cidadania, arduamente conquistada, e nos responsabilizarmos por nossas escolhas. Que continuemos almejando a construção de um caminho de paz, diálogo e fraternidade entre as pessoas.
Édis Milaré
