A cidade de São Paulo completa hoje, 25 de janeiro, 469 anos de fundação. Sua história marca o processo de industrialização/urbanização brasileiro e configura uma das mais complexas realidades urbanas do país. É a maior em termos de população, com mais de 12 milhões de habitantes, e em dinamismo econômico, o que implica uma intensa produção imobiliária, além de ser um campo expressivo de ativismo e de mobilização da sociedade. Não por acaso, as questões sobre a função social da propriedade e o direito à cidade, que ganharam definitiva importância com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, passam necessariamente pela observação da história do planejamento urbano e também ambiental em São Paulo.
O primeiro plano diretor da cidade, que data de 1971, na vigência, portanto, do regime autocrático, tinha um cunho tecnocrático, centralizador, calcado em uma concepção desenvolvimentista, assim como o segundo, de 1988, aprovado sem debate e por decurso de prazo. A mudança para uma noção mais próxima da atual, com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, que vincula as ações de planejamento às ações de gestão urbana com um forte viés participativo se daria posteriormente: tanto o Plano Diretor Estratégico de 2002 quanto a sua revisão que culminou com a aprovação do PDE de 2014 foram formulados, num contexto democrático pós Estatuto da Cidade, já como um instrumento obrigatório e indispensável para garantir a aplicação do direito constitucional à terra, à moradia, ao saneamento, ao transporte e demais serviços públicos, à saúde, ao trabalho e ao lazer, não apenas para as presentes mas para as futuras gerações.
A rigor, as diretrizes do PDE de 2014, e da Lei de Parcelamento e de Uso do Solo de 2016, devem nortear a cidade de São Paulo nos próximos anos, até 2029. Uma revisão intermediária desse PDE estava prevista, em texto, para 2021, mas, sob o risco do evidente prejuízo da participação social, com o recrudescimento da pandemia, esse processo foi prorrogado para 2022. Em 2022, foram realizadas algumas etapas do processo de revisão, entrando novamente em debate não apenas reivindicações que não se consideraram contempladas, mas, sobretudo, problemas que se viram agravados neste período, como a insuficiência e/ou precariedade das unidades de saúde, a crise econômica, o crescimento do emprego informal, o aumento da população de rua, a evasão escolar, os impactos das crescentes chuvas torrenciais decorrentes das mudanças climáticas, entre outros. Após passar por consultas à sociedade civil, consolidou-se uma minuta de revisão, cujo texto foi divulgado no último dia 13 de janeiro no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), e que ficará disponível para contribuição até o dia 17 de fevereiro na plataforma Participe+ ou através do Formulário on-line, acessíveis no site do Plano Diretor SP (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/203/topics#process-list). Também foram divulgadas no mesmo portal as datas e locais das audiências.
Convém destacar ainda que em dezembro de 2022, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 670/2022, do Executivo, que prorrogou a entrega da proposta de revisão do PDE ao legislativo para 31 de março de 2023.
Fontes:
https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-publica-minuta-previa-de-projeto-de-lei-da-revisao-intermediaria-do-plano-diretor-1
https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-realizara-audiencias-publicas-em-janeiro-e-fevereiro-para-revisao-intermediaria-do-plano-diretor
http://www.jorgewilheim.com.br/legado/Projeto/visualizar/1668
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/noticias/index.php?p=322833
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/noticias/index.php?p=340948
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