O nosso sócio Édis Milaré concedeu entrevista ao jornalista José Higídio do portal Conjur sobre o acórdão do STF, publicado no dia 17 de março, que validou a Lei 140/2011. A matéria foi publicada ontem (1°) e também contou com a participação dos juristas Talden Farias, Glaucia Savin, Rafael Feldmann e Rodrigo Borges de Barros
Em seus comentários, ele falou sobre aspectos do licenciamento ambiental. Milaré afirmou que, atualmente, não há um quadro claro para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ele, isso pode levar à guerra fiscal, já que cada ente tem suas próprias regras. Mais uma vez, como vem defendendo há anos, ele ressalta que essa questão só será resolvida com um Código Ambiental para estabelecer exigências de piso para todos os entes.
Confira a matéria no link abaixo: https://www.conjur.com.br/2023-abr-01/marco-licenciamento-ambiental-pais-guerra-fiscal
