O STF divulgou recentemente a publicação Direito Ambiental, que apresenta os fundamentos de votos a respeito do tema “direito ambiental, proferidos de 2008 a maio de 2023. Seu conteúdo é de suma importância tanto para estudiosos do Direito como para a sociedade brasileira A doutrina do nosso sócio Édis Milaré é citada na Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, em que se analisou a constitucionalidade do Novo Código Florestal, e no julgamento do Tema 999, que abordou a “prescrição do dano ambiental”.
A seguir, compartilhamos o link da publicação: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DireitoAmbiental.pdf
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