É muito improvável que o projeto de regulamentação do mercado de carbono seja concluído antes da COP 28, como anteriormente almejava o governo, considerando que, no último dia 26, o PL 412/2022, aprovado no início de outubro pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para tramitação, foi apensado ao Projeto de Lei PL-528/2021 por decisão da mesa diretora. Embora sua tramitação seja regida em regime de urgência e apesar de ser um tema de grande relevância para o país, nem sempre é possível prever as articulações que poderão surgir em torno dessa pauta no Legislativo. Desta forma, o Brasil adia, mais uma vez, a conquista de poder sobre um mercado tão promissor, considerando o potencial significativo que detém para a captura de carbono por meios naturais.
Em que pesem as incertezas que ainda pairam sobre a regulamentação do mercado de carbono, convém ressaltar que a participação voluntária já é uma realidade no Brasil e tem ganhado escala nos últimos anos. Independentemente do atraso em algumas pautas, o Brasil tem avançado na agenda verde, com resultados significativos em setores que contribuem para a transição energética e para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Recentemente, foi divulgado um estudo pela Agência Internacional de Energia Renovável que constata que o Brasil é o quarto país do mundo que mais emprega no setor de energia solar, ficando atrás da China, Índia e dos Estados Unidos.
Também chamam a atenção iniciativas que vêm surgindo para a produção do Hidrogênio Verde, que tem sido tratado como uma alternativa para a substituição dos combustíveis fósseis. Para se ter uma dimensão da importância dessa fonte, três Projetos de Lei que tratam dessa matéria encontram-se em tramitação no Congresso Nacional. Para permitir a compreensão de questões técnicas, desafios regulatórios e outros aspectos do tema, o programa da Escola Milaré de Direito do Ambiente desta semana será sobre Hidrogênio Verde, com a participação de um importante especialista.
Entre as imagens impressionantes da estiagem no Amazonas, considerada a pior da história e que nos alerta para a problemática das emergências climáticas, encerramos o mês com alento para a região, com a subida das águas no rio Negro. No plano mundial, o mês foi marcado por outras imagens que nos sensibilizaram pela dor que retratam, remetendo-nos ao desejo veemente de que um caminho de paz seja possível.
Édis Milaré
