Iniciou-se hoje, 30, em Dubai, nos Emirados Árabes, a COP-28 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Em um ano marcado por eventos climáticos extremos como incêndios florestais, inundações, ciclones, ondas de calor recordes em diversas regiões do mundo, inclusive no Brasil, atribuídos em algumas localidades aos efeitos do fenômeno El Niño, crescem as pressões para que os líderes globais se comprometam, “com clareza e garantindo credibilidade para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis num prazo que se alinhe com a meta de manter o limite de aumento de temperatura em 1,5°C até o fim do século”, como enfatizou Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, em declaração feita ao retornar da recente viagem à Antártica. Além disso, diante da importância e premência dessa questão, há muita expectativa a respeito de medidas de mitigação e adaptação. As discussões em torno do financiamento também são aguardadas.
Reforça ainda a busca de soluções para que haja ações mais firmes visando à redução das emissões de GEE a divulgação do mais recente relatório do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, intitulado Emissions Gap Report 2023, que detalha a distância entre o compromisso de redução de emissões de gases do efeito estufa assumido pelos diversos países do mundo e a redução efetiva necessária para evitar os maiores impactos da mudança climática.
Contudo, apesar do cenário alarmante em que estamos vivendo, analistas avaliam que o encontro deste ano está propenso a ser de balanço, considerando que, pela primeira vez, serão apresentados os resultados do Global Stocktake, um documento que avalia de forma coletiva como as nações estão se aproximando do cumprimento das metas do Acordo de Paris.
O Brasil chega à Conferência com dados positivos, tendo em vista que ampliou suas metas de redução de 37% para 48% até 2025 e de 50% para 53% até 2023, conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia e também conquistou que Belém, capital do Pará, fosse oficializada como sede da COP-30. No entanto, o aumento do desmatamento no Cerrado, divulgado na última terça-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é um dado preocupante para a gestão ambiental e que demandará a intensificação de esforços governamentais para preservação desse importante bioma, fundamental para a disponibilidade de recursos hídricos.
Merece menção ainda a boa notícia sobre o bioma Mata Atlântica divulgada ontem, que, na contramão de tantos fatos que nos inquietam a respeito do clima em muitas regiões do planeta, aponta acentuada redução no desmatamento nos oito primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período no ano anterior. Certamente, esses dados serão destacados pelo país no encontro internacional.
A crescente participação do setor corporativo brasileiro nos encontros internacionais tem demonstrado o comprometimento com as questões ambientais e esta conferência, mais uma vez, confirma isso, com a participação de representantes de importantes setores produtivos na delegação do nosso país. Como sempre, merece destaque a participação da sociedade civil.
Inegavelmente, as notáveis evoluções na pauta ambiental, em particular nos compromissos climáticos, posicionam nosso país de forma bastante vantajosa para atrair investimentos estrangeiros na economia sustentável.
Nosso escritório concluiu novembro com notícias que nos deixam orgulhosos, mas que reforçam também o nosso compromisso intrínseco de buscar sempre a excelência em nosso trabalho. Assim, é com grande satisfação que compartilhamos o reconhecimento, pela décima oitava vez consecutiva, de nossa liderança no Direito Ambiental, na categoria de escritório especializado, no “Anuário Análise Advocacia”, da Análise Editorial, que traça uma radiografia do mercado jurídico nacional. Além disso, continuamos a ser reconhecidos na área Agrária. Em uma conquista inédita, fomos ainda consagrados na área Penal. Só podemos manifestar nossa gratidão aos nossos estimados clientes pela confiança depositada em nossa atuação.
Édis Milaré
