Nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, nosso sócio Édis Milaré participará do Painel 1 “Os Direito Fundamentais e o controle de políticas públicas” no 1º Congresso de Controle de Constitucionalidade “Os Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade sob a óptica do Ministério Público brasileiro”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte (Auditório Carandá – Rua Líbero Leone, nº 259. Portaria 2 – Uni-BH). Na ocasião, ele proferirá palestra sobre o tema “Limites constitucionais e convencionais do desenvolvimento sustentável”.
O Congresso será dividido em seis painéis temáticos: “Direitos Fundamentais e o controle de políticas públicas”, “Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público”, “Ordem econômica constitucional”, “Direito Penal e Processual Penal Constitucional”, “Ocupação irregular da máquina pública no Brasil”, “Aspectos constitucionais e convencionais da probidade administrativa no Brasil”. O evento se estenderá até o dia 1° de julho.
