Hoje, dia 5, tivemos o privilégio de discutir, em nosso programa da Escola Milaré de Direito do Ambiente, o importante papel desempenhado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços de saneamento básico. A Superintendente de Regulação da agência, Cíntia Leal Marinho de Araújo, compartilhou conosco detalhes sobre a estruturação da superintendência e suas atribuições. Ela destacou as normas de referência e a abrangência da atuação, que compreende água, esgoto, resíduos e drenagem urbana, abordando ainda os desafios enfrentados diante da diversidade regulatória.
Além disso, foram discutidas questões cruciais como a governança adequada, como o desafio de conseguir reguladores para cuidar de todos os componentes do saneamento básico, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico e o crescente envolvimento da iniciativa privada no setor. A análise também incluiu as normas de referência já editadas, com destaque para a Norma de Referência N° 1, os acordos de cooperação com Tribunais de Conta e Ministério Público, contability, aspectos tarifários, bem como implementação de novas normas, como a que entrará em consulta pública acerca de reajustes tarifários.
O programa foi conduzido pelo Leading Lawyer Thiago Sales Pereira.
Confira a íntegra do Programo no link: https://youtu.be/dKrKXVaJCKY
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