O Brasil enfrenta um desafio monumental em relação à universalização do saneamento básico. Conforme relatório recente do Instituto Trata Brasil, cerca de 10 milhões de brasileiros em 579 municípios vivem sem a garantia de acesso universal a esses serviços até 2033
No ritmo atual, a universalização do saneamento básico só será alcançada em 2070, um atraso de 37 anos em relação à meta estabelecida. O país ainda precisa investir R$ 509 bilhões para alcançar a universalização, demandando uma média anual de R$ 46,3 bilhões, mais que o dobro do que foi investido nos últimos cinco anos.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, completou quatro anos na última semana e foi um passo significativo na tentativa de reverter o cenário. Este marco visa a universalização dos serviços, estabelecendo metas de 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% para esgotamento sanitário até 2033.
Entre 2018 e 2022, o país não apresentou evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. As melhorias nos índices de atendimento de água (1,30 pontos percentuais), coleta de esgoto (2,85 pontos percentuais) e tratamento de esgoto (5,98 pontos percentuais) foram insuficientes. Mantido esse ritmo, o Brasil alcançará apenas 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
A capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento é crucial para atingir as metas de universalização. Segundo o Decreto 11.598/2023, 1.700 municípios foram isentos de comprovação de capacidade econômico-financeira, enquanto 2.900 estão em situação regular e 344 apresentam alguma restrição. Já os 579 municípios irregulares, onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas, enfrentam os maiores desafios. Nessas localidades, apenas 68,88% têm acesso à água e 26,61% à coleta de esgoto, com 29,88% do esgoto tratado e 47,33% de perdas de água na distribuição.
Para fomentar a universalização, o Novo Marco incentivou a regionalização dos serviços. A formação de blocos regionais é uma estratégia para aumentar a eficiência e a cobertura. No entanto, a operacionalização desses blocos ainda enfrenta desafios, principalmente em estados do Norte e Nordeste.
Desde a aprovação do Novo Marco, foram iniciados projetos de concessão significativos, como no Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas, totalizando mais de R$ 71 bilhões em investimentos, impactando quase 33 milhões de pessoas. No entanto, para alcançar a meta de universalização até 2033, os investimentos anuais precisam mais que dobrar em relação à média dos últimos cinco anos.
Investimentos em saneamento têm efeitos positivos abrangentes, promovendo o desenvolvimento econômico e social. A universalização pode gerar um crescimento do PIB de aproximadamente R$ 58,1 bilhões anualmente, além de melhorar a qualidade de vida e bem-estar da população.
Referências: https://tratabrasil.org.br/avancos-do-novo-marco-legal-do-saneamento-basico-no-brasil-2023-snis-2021
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