Em encontro técnico promovido pelo Iasp, em sua sede, no 14 de maio último, o advogado Édis Milaré apresentou alguns conceitos doutrinários para debater a responsabilidade ambiental por desastres naturais e antrópicos, destacando a existência de um sistema híbrido, que pode ser aplicado em determinadas lides, envolvendo tanto a responsabilidade penal objetiva quanto a penal subjetiva.
Entre diversos aspectos que abrangem esse tema, Milaré também ressaltou importantes decisões das cortes superiores que diferenciam as imputações cabíveis às pessoas físicas e às jurídicas, e que consideraram desnecessária a dupla imputação desses entes em alguns casos concretos.
