73_Post_16outubro2024
Milaré

Responsabilização Civil, Penal e Administrativa Ambiental

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Anotem na agenda!!! Nosso sócio, Édis Milaré, participará no dia 31 de outubro, das 9h00 às 12h00, do seminário online “Responsabilização Civil, Penal e Administrativa Ambiental”, organizado pelo portal Migalhas. Ele discorrerá sobre “Responsabilidade Administrativa Ambiental na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça”.
O evento reunirá importantes personalidades do Direito Ambiental e do Direito Civil, que debaterão os seguintes tópicos: princípio do poluidor-pagador e responsabilidade civil ambiental; poluidor direto versus poluidor indireto na responsabilidade civil ambiental; nexo causal na responsabilidade civil ambiental; tripla responsabilidade ambiental; sanções administrativas e meio ambiente; responsabilidade civil em desastres ambientais; panorama da responsabilidade penal ambiental no Superior Tribunal de Justiça: aspectos relevantes; e a evolução da responsabilização ambiental: passado, presente e futuro.

Para mais informações e programação:
https://eventos.migalhas.com.br/evento/575/responsabcivil

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