Durante sua apresentação no XXX Simpósio Jurídico da ABCE, realizada hoje, dia 9, nossa Leading Lawyer Maria Clara Rodrigues Alves Gomes examinou o artigo 62 do Código Florestal, que permite a redução da faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais de água voltados à geração de energia ou abastecimento público, cuja concessão anteceda a Medida Provisória nº 2.166-67/2001. Em sua análise, ela traçou um histórico da aplicabilidade da norma, destacando as questões controversas que têm provocado insegurança jurídica e incentivado a judicialização, além de ter feito um breve comentário sobre o direcionamento do IBAMA quanto ao tema. Ainda apresentou uma visão geral dos entendimentos adotados pelas cortes superiores e tribunais acerca do tema.
Nossa Leading participou do painel com as advogadas Adriana Coli, Ana Carolina Medina e Luciana Gil, e com Thiago Carrion, procurador federal.
