No decorrer deste ano, no qual nosso planeta deu sinais bem claros de que as mudanças climáticas não são apenas uma hipótese, mas se tornaram uma realidade muito inquietadora, a COP-28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, chegou ao fim, no último dia 13, com importantes determinações para tentar barrar essa crise de forma mais eficaz. Em um marco histórico para este tipo de encontro, na análise de diversos especialistas sobre os principais resultados, teve destaque o reconhecimento por parte de quase 200 países de que é necessário, o mais cedo possível, partir para uma “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as ações nesta década crítica”, buscando, assim, a neutralidade climática em 2050 e tentar assegurar que o aumento da temperatura global não ultrapasse 1,5° C. Contudo, em que pese esse importante avanço, ainda persistem os desafios para intensificar a ambição e a ação climática nos próximos anos.
Entre as diversas deliberações relevantes que marcaram esse encontro, sublinho a instauração do Fundo para Perdas e Danos, uma antiga reivindicação para compensar as nações mais vulneráveis, cujo mecanismo havia sido estabelecido na COP 2022, no Egito; e a adoção da “Declaração sobre Agricultura, Alimentação e Clima”, que obteve a adesão de 130 signatários, incluindo o Brasil, com a finalidade de promover ações de pesquisa e financiamento para adaptação da agricultura às mudanças climáticas.
Nosso país teve importante participação nesse encontro, apresentando dados positivos sobre a redução do desmatamento na Amazônia e seu plano de transformação ecológica – que inclui medidas voltadas às finanças sustentáveis, transição energética, bioeconomia, infraestrutura verde e adaptação às mudanças climáticas, entre outras –, demonstrando potencial para incrementar uma economia verde e reforçando, assim, a perspectiva de que ele venha a se tornar a maior potência mundial no que se refere à redução e à captura de carbono da atmosfera. Também merece destaque a apresentação de uma proposta para criação de um Fundo Florestal Tropical para Sempre (FFTS), voltado a países com fundos soberanos e outros investidores que coloquem recursos nesse fundo para manter as florestas tropicais não apenas vivas, mas também bem conservadas.
À medida que 2023 vai se encerrando, naturalmente refletimos sobre as experiências e lições que moldaram nossa atuação. No campo dos debates sobre grandes temas da atualidade na seara ambiental, estivemos à frente de discussões técnicas e jurídicas sobre os novos decretos do Marco Regulatório do Saneamento Básico, as tendências do processo estruturante no sistema de justiça nacional, comunidades tradicionais e OIT 169, entre outros assuntos de grande relevância para a advocacia ambiental.
Além disso, tivemos reiterado nosso reconhecimento na liderança do Direito Ambiental em notáveis publicações nacionais e estrangeiras que avaliam a performance dos escritórios e seus respectivos profissionais. Ao mesmo tempo que nos enche de orgulho e satisfação com a história que construímos ao longo desses 27 anos, esse reconhecimento também nos motiva a continuar investindo no aprofundamento teórico e científico de nossas equipes e colaboradores, orientados sempre dentro de princípios éticos e de integridade.
Com os olhos voltados para o futuro, antecipamos grandes desafios que nos aguardam diante da necessidade crescente do segmento corporativo de estar adequado às práticas ESG, buscando nos aprimorar cada vez mais para superar expectativas e alcançar resultados ainda mais extraordinários junto aos nossos clientes e parceiros de negócios.
Em um ano de intenso trabalho, que exigiu muita dedicação em razão dos desafios enfrentados por todos os que militam na advocacia ambiental, os festejos natalinos e de fim ano constituem momentos importantes para celebrarmos todos os acontecimentos, mas especialmente para agradecer a todos os que estiveram conosco nessa incrível jornada que é a vida.
Nossos votos de feliz Natal e de um Ano Novo marcado pelo espírito de fraternidade.
Édis Milaré
