Milaré

A importância do PL do licenciamento ambiental, a desburocratização e a agilização dos processos de licenciamento, além da necessidade de despolitização da questão ambiental foram temas abordados hoje (16) na abertura do LASE

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Na plenária de abertura do LASE, que ocorreu hoje (16), em São Paulo, representantes governamentais apontaram as urgências para o licenciamento ambiental do setor elétrico, destacando a importância das discussões sobre o marco regulatório do licenciamento, a necessidade de despolitização da pauta ambiental, o aprofundamento de uma abordagem técnica, a desburocratização dos processos, a busca da segurança jurídica, entre outros. Roberto Parucker, diretor-presidente da Eletronorte, destacou a experiência do órgão com a implantação das Usinas de Tucuruí e Belo Monte e a mitigação dos impactos ambientais em uma época inicial da gestão ambiental, reforçando a ideia de que o poder público sabe o que fazer e o que não fazer nessa área. Parucker também apontou os altos investimentos que foram feitos na implantação dessas obras em projetos socioambientais visando a compensação das populações atingidas. Maria Ceicilene Aragão Martins, chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia, ressaltou iniciativas do órgão que envolvem o licenciamento, tais como gestões para que a nova lei geral do licenciamento ambiental seja dotada de segurança jurídica, a proposta de revisão da Lei 8.437/2015 visando a alteração da competência da União no licenciamento de UHs, para que possam ser licenciadas pelos Estados, a regulamentação do artigo 231 da CF, tendo em vista o potencial hidrelétrico em terras indígenas e a necessidade de sinalização das consultas aos povos e a autorização do Congresso Nacional. Mauren Lazzaretti, secretária do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, enfatizou a expectativa de que o PL do licenciamento possa permitir aos órgãos estaduais o licenciamento de 90% dos projetos do país. A secretária do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro, destacou o protagonismo do Estado no setor e divulgou iniciativas que vêm sendo implementadas que visam a simplificação do sistema de licenciamento, como a ampliação do licenciamento autodeclaratório e a extinção do licenciamento trifásico, unificando a licença prévia com a de instalação. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário do Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente da ABEMA, destacou que o maior desafio da área é alcançar a sustentabilidade, considerando que o licenciamento é procedimento. Patrícia Iglecias, presidente da CETESB, deu um panorama das ações do órgão visando a busca de eficiência, além de destacar os programas “Cetesb de portas abertas” e as Câmaras Ambientais.

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