Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

Boa notícia. Criada nova unidade de conservação na Serra da Mantiqueira Paulista

No dia 6 de janeiro último, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto N° 65.457, de 5 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista (MoNa), com 10,3 mil hectares, abrangendo áreas dos municípios de Cruzeiro e Piquete.
De acordo com o decreto, os objetivos do MoNa são: I – conservação da biodiversidade do corredor paulista da Serra da Mantiqueira; II – proteção geológica e geomorfológica; III – manutenção e incremento de serviços ecossistêmicos associados ao monumento natural; IV – criação de mecanismos de gestão participativa; V – ordenação e fomento ao turismo regional; VI – promoção de projetos para a restauração ecológica e a produção sustentável; VII – prevenção e combate a incêndios e à degradação ambiental; VIII educação ambiental regional e capacitação de atores locais; IX – fomento à economia, ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social regional.

Link do decreto: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/sites/243/2021/01/decreto-no-65.457-mona-mantiqueira-paulista.pdf

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