Direito Ambiental Internacional: um balanço de 2021
Milaré

Direito Ambiental Internacional: um balanço de 2021

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Compartilhamos abaixo o link da live coordenada pela nossa Leading Lawyer Flavia Rocha Loures para a plataforma Coral, da Viex, que fez um balanço do Direito Ambiental Internacional em 2021, com destaque para os resultados de diversas reuniões e decisões em escala global. Participaram da live os professores Prof. Elisa Morgera – Professor of Global Environmental Law, University of Strathclyde Law School, Glasgow (UK) e Dr. Alistair Rieu-Clarke – Professor, Northumbria Law School. Em sua exposição, a professora Elisa destacou que há um aumento da atenção internacional para uma melhor integração dos oceanos à mitigação das mudanças climáticas e também para a adaptação. Além disso, ela identificou algumas oportunidades para o setor empresarial desenvolver o conhecimento científico disponível, assim como ressaltou a importância ambiental do financiamento e do processo de due diligence. Elisa ainda abordou o tema dos Direitos Humanos, citando a ligação entre direitos humanos e o nexo oceânico-climático. Para ela, “pela primeira vez, o Conselho de Direitos Humanos reconheceu um direito humano internacional a um meio ambiente saudável. O direito humano das crianças a um ambiente saudável e a maneira como proteger os direitos humanos da criança depende da proteção do meio ambiente em geral e do meio ambiente marítimo em particular. O arcabouço proporciona ferramentas que permitem uma abordagem de longo prazo à compreensão do impacto de nossas escolhas sobre o uso que se faz do meio ambiente. “Já o professor Alistair Rieu-Clarke comentou que há um esforço coordenado de monitoramento dos avanços quanto aos ODSs por meio de relatórios e indicadores. De acordo com ele, a pandemia teve forte impacto negativo sobre o progresso dos ODSs, mas há sinais alentadores da presença de fortes esforços no que se refere aos dados, esforços coordenados entre países para entender onde estão as lacunas, melhoria em termos do número de países que submetem relatórios, com mais de 80% dos países com águas transfronteiriças elaborando relatórios.

Link da live: https://www.youtube.com/watch?v=Dnge2cTDqRo&t=406s

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