Compartilhamos link do programa “Direito sem Fronteiras”, da TV Justiça, veiculado ontem (20), que contou com a participação do nosso sócio Édis Milaré para tratar do tema do Ecocídio. O programa abordou a discussão que vem ocorrendo no âmbito internacional em torno da tipificação do Ecocídio como crime da humanidade e da sua incorporação como um quinto crime ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. Além disso, foram abordados aspectos da nossa legislação sobre crimes ambientais.
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