Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

Édis Milaré participa nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, da terceira audiência pública sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental

Na quarta-feira (19), às 14h30, em plenário ainda a se definir da Câmara dos Deputados, Édis Milaré participa do debate sobre “A vinculação do licenciamento ambiental à concessão de certidão do uso do solo, de outorga de uso da água e de outros atos autorizativos”, que integra a agenda de audiências públicas sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental. 

Além de Milaré, participarão do debate: representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional das Indústrias (CNI),  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e SOS Mata Atlântica.

Propostas pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Kim Kataguiri(DEM-SP),asaudiências se estendem até o dia 9 de julho e totalizam 10.

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