Hidrogênio verde, aliado da meta de descarbonização, se torna objeto de Política Pública Estadual na Paraíba
Milaré

Hidrogênio verde, aliado da meta de descarbonização, se torna objeto de Política Pública Estadual na Paraíba

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Giovanna Arbia Chiarella e Julia Silva Crauford

Por meio da Lei Estadual 12.345/2022, publicada em 21.06.2022, foi instituída a Política Pública de Hidrogênio Verde no Estado da Paraíba com o principal objetivo de redução da emissão de gases de efeito estufa e ampliação da matriz energética no Estado.

A edição da referida norma, oriunda do Projeto de Lei 3.667/2022, vai ao encontro das diretrizes mundiais de redução de emissões de poluentes e insere o Estado no ranking de lideranças e projetos de investimentos relacionados ao tema, juntamente com Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, significando um passo e tanto à tendência mundial de proteção ao meio ambiente e de estímulo ao uso de energia limpa.

Entre os principais objetivos da Política Pública instituída, verifica-se: a) estímulo ao uso do hidrogênio verde como fonte energética e produtiva de fertilizantes agrícolas, b) incentivos, fiscalização e apoio à cadeira produtiva do hidrogênio verde no Estado, c) sinergia entre as fontes de geração de energias renováveis, d) contribuição para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, e) estabelecimento de regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde, entre outros (art. 2º).

Tais metas colocam o Estado da Paraíba em sintonia com as diretrizes mundiais de redução da poluição ambiental, além de atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio verde.

Como se sabe, o efeito estufa recrudesceu nos últimos anos, aumentando e acelerando as mudanças climáticas que mais afetam a vida na Terra e o desenvolvimento da sociedade humana. O risco global que ameaça todo o ecossistema planetário, atual e comprovado, exerce efeito nefasto sobre a diversidade biológica, na medida em que afeta espécies vivas e rompe as cadeias ecossistêmicas.

No contexto de mudanças climáticas e fortalecimento de compromissos internacionais e nacionais relacionados à redução de emissões de gases de efeito estufa, a busca de fontes energéticas alternativas tende a se impor como uma realidade inevitável. Sob esse cenário é que se encontra o chamado hidrogênio verde (“H2V”), fonte renovável de energia já utilizada por países como a França, Alemanha e Japão, com a principal vantagem de não emitir gases poluentes, como o dióxido de carbono.

Mas, afinal, o que é o hidrogênio verde?

Trata-se de um combustível universal, leve e muito reativo gerado por meio de um processo químico conhecido como eletrólise, obtida por meio da utilização de corrente elétrica que separa o hidrogênio e o oxigênio. Em decorrência de tal processo, a eletricidade é obtida mediante fontes renováveis, sem a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, diferente da queima dos combustíveis fósseis, por exemplo.

Sendo assim, o referido mecanismo se enquadra no pensamento da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Além disso, em razão do alto potencial do combustível para o processo de geração de energia, prevêem-se grandes apostas globais para descarbonizar a economia do Planeta.

O panorama brasileiro favorece tal alternativa energética por motivo de seu vasto potencial, bem como de sua produção já existente de etanol, biogás, biodiesel e rejeitos de biomassa, fontes alternativas para a obtenção de hidrogênio. Além disso, verifica-se que o Brasil possui um dos menores custos marginais para geração de energias renováveis – questão fundamental para o barateamento do processo de eletrólise.

Inclusive, nesta última semana (25), foi anunciado relevante projeto previsto para o ano de 2023 para a produção de H2V em volume estimado de 10 mil toneladas ao ano e parcial conversão em amônia verde. Além disso, há a previsão para até o final desse ano do início da operação de unidade piloto de produção de hidrogênio verde em São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

É certo que o país pode virar um protagonista global deste mercado, com destaque para a região Nordeste.

Ainda no tocante ao âmbito legislativo, além da Lei Estadual 12.345/2022, foi apresentado no Senado Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 725, de 2022, que coloca na legislação brasileira o hidrogênio como fonte energética na matriz brasileira e introduz esta fonte definitivamente no marco regulatório setorial energético nacional, além de estabelecer parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.

Publicada, também, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Portaria MCTI 6.100/2022, que formaliza a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) com vistas a criar, integrar e fortalecer ações governamentais na temática de hidrogênio e suas aplicações, com foco no desenvolvimento tecnológico e na promoção da inovação e do empreendedorismo. Como um dos instrumentos da IBH2, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também instituiu o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI), que visa, entre outros objetivos, promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor na área do hidrogênio, a formação e a capacitação de recursos humanos e o estímulo para o estabelecimento de parcerias entre as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e o setor privado.

Até o momento, sabe-se que o tema é uma das prioridades do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e os empreendedores aguardam melhor regulação, inclusive a respeito da definição de qual a agência fará a fiscalização (se caberá à Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL ou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP) para alavancarem a produção e comercialização do combustível no Brasil.

Mesmo que a presente alternativa energética seja vista como novidade, ainda assim é encarada por especialistas no setor como uma das fontes mais eficientes e limpas a serem usadas na transição energética para um mundo descarbonizado.

Um choque na água. Pode até parecer simplório, mas esse pode ser o processo visto como fundamental na busca da neutralidade de emissões dos gases de efeito estufa.

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