Milaré

Lançamento virtual da 12a. edição do Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré

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Convidamos a todos para o lançamento virtual da 12a. edição do Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré, no dia 9 de dezembro, a partir das 17 horas, no portal Migalhas. Trata-se de uma obra referência por sua abordagem inovadora e objetiva, que apresenta uma visão holística e tratamento jurídico interdisciplinar da questão ambiental no País. Esta nova edição está de acordo com os seguintes diplomas: 1. Marco Regulatório do Saneamento – lei 14.026/2020; 2. Pacote Anticrime – lei 13. 964/2019; 3. Direitos de Liberdade Econômica – lei 13.874/2019; 4. Reestruturação dos Órgãos da PR e dos Ministérios – lei 13.844/2019; 5. Lei 12.651/2012 – Código Florestal Pós-decisão STF das ADIS 4901, 4902, 4903 e 4937, e da ADC 42; 6. Súmulas STJ 467, 601, 613, 618, 623 e 629; 7. Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares – Decreto 10.388/2020; 8. Protocolo de Nagoia – Decreto legislativo 136/2020; 9. Audiências Públicas Virtuais – Resolução Conama 494/2020; 10. Recomendações da OMS e do Ministério da Saúde sobre ações para o controle da COVID-19.
Para celebrar este momento, ao final, contaremos com a apresentação do pianista Hércules Gomes.

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