Nesta quinta-feira, às 10 horas, nosso sócio Lucas Tamer Milaré dará a aula virtual “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto” para os alunos do 5° ano que cursam a disciplina “Oficina de Direito Ambiental”, do curso de Direito da FACAMP, em Campinas. Serão abordados pelo nosso sócio os seguintes aspectos do Licenciamento Ambiental: a Avaliação de Impactos Ambientais- AIA como pressuposto do licenciamento; conceitos de licenciamento e licença ambientais; rito procedimental; critérios para definição da autoridade licenciadora; tipos de licenças: revisão e retirada das licenças; e controle do processo licenciatório.
