Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

“Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto” será tema da aula virtual do nosso sócio Lucas Tamer Milaré na FACAMP, em Campinas

Nesta quinta-feira, às 10 horas, nosso sócio Lucas Tamer Milaré dará a aula virtual “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto” para os alunos do 5° ano que cursam a disciplina “Oficina de Direito Ambiental”, do curso de Direito da FACAMP, em Campinas. Serão abordados pelo nosso sócio os seguintes aspectos do Licenciamento Ambiental: a Avaliação de Impactos Ambientais- AIA como pressuposto do licenciamento; conceitos de licenciamento e licença ambientais; rito procedimental; critérios para definição da autoridade licenciadora; tipos de licenças: revisão e retirada das licenças; e controle do processo licenciatório.

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