Nosso sócio Lucas Tamer Milaré discorreu hoje (22) sobre “O Licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente” na abertura do Ciclo de Palestras sobre Direito Ambiental promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Além de ter feito uma apresentação técnica e jurídica sobre o assunto, explicando origem, conceitos, razões de exigibilidade, quadro normativo em âmbito nacional, competência, rito procedimental e características da licença ambiental, enfatizou a importância para o país da discussão sobre o PL 3.729/2004 e a necessidade da criação de um Código Ambiental Brasileiro. Também participou do evento o promotor Fernando Reverendo Vidal Akaaoui, cuja exposição abordou os “Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental – Direito Vigente e Direito Projetado”. O debate ocorreu na sede da entidade, com transmissão simultânea para mais de 200 inscritos.
Sob a coordenação dos magistrados Alvaro Luiz Valery Mirra e Ricardo Cintra Torres de Carvalho, o Ciclo de Palestras ocorrerá até o dia 26 de novembro e contará com a participação de diversos especialistas para debater temas relevantes do Direito Ambiental, entre os quais a situação da Amazônia, os resíduos sólidos, o Código Florestal Brasileiro, o Meio Ambiente Natural e Cultural, o papel das comunidades tradicionais na preservação do ambiente, etc.
