Na última quarta-feira, dia 17, o Parlamento Europeu demonstrou seu compromisso com a responsabilidade ambiental ao aprovar, por 593 votos contra 21, uma nova lei anti-greenwashing. A norma visa a conter práticas comerciais enganosas que iludem os consumidores com alegações ambientais vagas ou não verificadas. Um estudo da Comissão Europeia revelou estatísticas preocupantes, com mais da metade das alegações ambientais de empresas na UE sendo vagas ou enganosas, e 40% carentes de qualquer comprovação.
A nova lei traz várias disposições cruciais destinadas a aprimorar a transparência e a autenticidade nas alegações ambientais, proibindo seu uso na ausência de comprovação e regulando o uso de rótulos que façam referência à sustentabilidade. Assim, somente serão permitidos rótulos de sustentabilidade respaldados por esquemas de certificação aprovados ou certificados por autoridades públicas. Outro aspecto essencial é a proibição total do uso de mecanismos de compensação de carbono em respaldo a alegações desse tipo, refletindo preocupações com a credibilidade de projetos de compensação de carbono.
A nova legislação ainda exige a aprovação pelo Conselho da UE, que chegou a um acordo provisório sobre o tema em setembro. Uma vez publicada no Jornal Oficial da UE, os Estados membros terão um prazo de dois anos para integrar essas regras em suas leis nacionais.
Referências https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/plmrep/COMMITTEES/IMCO/AG/2023/11-28/1289669EN.pdf
https://www.esgtoday.com/eu-parliament-approves-law-banning-misleading-product-sustainability-claims/
https://www.theguardian.com/environment/2024/jan/17/eu-bans-misleading-environmental-claims-that-rely-on-offsetting
