Tema tem sido objeto de estudos e de debates em nossa Escola Milaré de Direito do Ambiente
No último dia 12 de abril, foi publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal o Ato N° 3 do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que institui Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. Presidida pelo Subprocurador-Geral da República Augusto Aras, a Comissão será composta pelos seguintes membros: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ, Vice-Presidente; Desembargador Federal Edilson Vitorelli – TRF6, Relator; Ministra Nancy Andrighi – STJ; Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ; Desembargador Federal Aluísio Mendes – TRF2; Procurador Regional da República e professor Sérgio Cruz Arenhart; Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Benedito Cerezzo Pereira Filho – UnB; Professor Antonio Gidi – Syracuse University New York; Professor José Bernardo de Assis Júnior – Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado Federal; Professora Juliana Cordeiro de Faria – UFMG; Professor Márcio Carvalho Faria – UFJF; Professor Roberto P. Campos Gouveia Filho – UNICAP.
O assunto do Processo Estrutural tem sido objeto de aprofundamento dentro do nosso escritório. Por meio da nossa Escola Milaré de Direito do Ambiente, promovemos internamente palestras para abordar o tema com maior profundidade, assim como realizamos, em 2023, webinário com a participação de reconhecidos juristas, que partilharam um pouco das suas produções conosco.
Aproveite para conhecer um pouco mais sobre o tema acessando o webinário promovido pela nossa Escola: https://youtube.com/live/czPdLOMvH3g?feature=share
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