Senado institui Comissão de Juristas para formular anteprojeto de Lei do Processo Estrutural

imagem de uma floresta com texto sobre um webinar sobre medidas estruturantes em processos coletivos ambientais da Escola Milaré de Direito do Ambiente.

Tema tem sido objeto de estudos e de debates em nossa Escola Milaré de Direito do Ambiente

No último dia 12 de abril, foi publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal o Ato N° 3 do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que institui Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. Presidida pelo Subprocurador-Geral da República Augusto Aras, a Comissão será composta pelos seguintes membros: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ, Vice-Presidente; Desembargador Federal Edilson Vitorelli – TRF6, Relator; Ministra Nancy Andrighi – STJ; Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ; Desembargador Federal Aluísio Mendes – TRF2; Procurador Regional da República e professor Sérgio Cruz Arenhart; Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Benedito Cerezzo Pereira Filho – UnB; Professor Antonio Gidi – Syracuse University New York; Professor José Bernardo de Assis Júnior – Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado Federal; Professora Juliana Cordeiro de Faria – UFMG; Professor Márcio Carvalho Faria – UFJF; Professor Roberto P. Campos Gouveia Filho – UNICAP.

O assunto do Processo Estrutural tem sido objeto de aprofundamento dentro do nosso escritório. Por meio da nossa Escola Milaré de Direito do Ambiente, promovemos internamente palestras para abordar o tema com maior profundidade, assim como realizamos, em 2023, webinário com a participação de reconhecidos juristas, que partilharam um pouco das suas produções conosco.

Aproveite para conhecer um pouco mais sobre o tema acessando o webinário promovido pela nossa Escola: https://youtube.com/live/czPdLOMvH3g?feature=share

Senado institui Comissão de Juristas para formular anteprojeto de Lei do Processo Estrutural

#processoestrutural #direitoambiental #processocivil #meioambiente #legislacao

Sobre o autor

Milaré Advogados

Pioneiro na advocacia ambiental no Brasil, MILARÉ ADVOGADOS atua, há três décadas, na prestação de serviços jurídicos e técnicos para os mais variados setores econômicos, buscando compatibilizar os interesses de nossos clientes com os instrumentos de proteção e compensação ambiental previstos em lei, propiciando a continuidade dos negócios empresariais sem comprometer os princípios de sustentabilidade.

Compartilhe