Em matéria publicada nesta semana no portal Conjur, o jornalista José Higino retoma a temática do Direito dos Animais dentro da atualização proposta para o nosso Código Civil, destacando o anteprojeto que foi entregue no último dia 17 pela Comissão de Juristas à apreciação do Senado, cujo texto final retirou “uma expressão polêmica que mantinha os animais com status jurídico de bens (objetos). Em seu texto, o jornalista resgata depoimento do nosso sócio Édis Milaré em matéria recente do portal sobre a temática, no qual ele enfatiza a importância para o nosso país de avançar no reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos.
Acesse o conteúdo da matéria no link: https://www.conjur.com.br/2024-abr-23/texto-final-da-reforma-do-codigo-civil-retira-expressao-que-mantinha-animais-como-bens/
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