No próximo dia 1°, às 17 horas, nosso sócio Édis Milaré participará do webinar “Arguição de descumprimento de prefeito constitucional – ADPF em face do Decreto 10.935/2022”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-São Paulo. O evento contará com a abertura do vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e será coordenado pela presidente da Comissão do Meio Ambiente da secional paulista, Rosa Ramos. Também participarão do encontro a desembargadora e vice-presidente do TRF3, Consuelo Yoshida; Murilo Valle, doutor em hidrogeologia e hidroquímica; Maria Elina Bichuette, bióloga, mestre, doutora e pós-doutora em zoologia; e Alexandre Lobo, engenheiro civil especialista em documentação técnica e fotográfica.
Publicado no último dia 12 de janeiro, o Decreto 10.935/2022 dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes e já teve parte do seu texto suspenso no dia 14 de janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que é o relator da ADPF 935 movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Nesta semana, mais uma ADPF sobre o tema foi proposta pelo Partido Verde.
