Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

No programa “Preservar é Lei”, da TV Justiça, veiculado hoje, nosso sócio Édis Milaré debateu o tema “Monitoramento do ar”.

Em sua exposição, ele apresentou um quadro legislativo sobre o assunto, traçando uma linha do tempo desde a década de 1970 até as últimas atualizações de 2018, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, as resoluções do CONAMA sobre padrões para a qualidade do ar, a criação do PRONAR – Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, entre outras normas. Ainda analisou as dificuldades de implementação das políticas para a área; fez comentários sobre a Lei de Crimes Ambientais, o Acordo de Paris e sobre as recentes iniciativas do país de incentivar as termoelétricas movidas a carvão. O programa também destacou problemas de saúde causados pela poluição atmosférica com a participação de especialista da área médica. 

Confira o programa:

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