Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

A gestão dos riscos geológicos no Brasil

1. Iniciamos 2022 com a ocorrência de fenômenos naturais e de fenômenos extremos, geralmente associados às mudanças climáticas, em diversas partes do mundo. No Brasil, alguns Estados estão sendo afetados por chuvas intensas e altas temperaturas e com a ocorrência de enchentes, erosões e desmoronamentos, entre outras causas. Do ponto de vista geológico, é possível minimizar esses impactos? 

R: Nós, geólogos, sempre temos muito cuidado ao falar em mudanças climáticas, pois sabemos que essas mudanças fazem parte íntima da longa história do planeta e do surgimento e evolução da própria vida. A peregrinação dos antigos hominídeos e dos primeiros da espécie Homo sapiens pelos vários continentes teve nas mudanças climáticas seu principal fator causal. Digo isso porque hoje está muito comum fazer-se uma associação direta entre desastres naturais e alterações produzidas pelo aquecimento global. Essa associação não é automática e isso pode levar a erros enormes de interpretação e a abordagens equivocadas na gestão dos problemas provocados. 

Temos como certo hoje estar havendo um aquecimento anômalo da superfície planetária ao longo do século XX e do início do século XXI. Porém, tanto as causas desse aquecimento são todas ainda objeto de hipóteses (causas naturais, causas antrópicas, papel e importância da liberação de CO2, papel e importância dos desmatamentos, da atividade agropecuária e das cidades na maior reflexão das radiações solares, etc.), como também estão ainda na qualidade de hipóteses as projeções de sua evolução ao longo do tempo. 

O que se pode afirmar com segurança é que por causa das  formas erradas com que o Homem vem lidando com o planeta e mais especificamente com os terrenos submetidos a algum tipo de intervenção antrópica, sejam na zona rural, sejam nas cidades, as populações estão cada vez mais vulneráveis a esses fenômenos associados a áreas de risco, que  a cada ano se tornam mais intensos e letais.

Sim, a Geologia e outras Ciências da Terra têm um vasto arsenal de conhecimentos e recomendações que podem contribuir em muito para a mitigação desses impactos, ressaltando aqui a grande importância das ações preventivas.

2. Especificamente sobre o Brasil, como o tema vem sendo tratado, ou seja, quais as estratégias existentes para mitigar esses impactos (riscos geológicos e suas interfaces com outras áreas)?  

R: Nenhum de nossos conhecidos problemas ambientais ou desastres geológicos, como poluição atmosférica, poluição de águas superficiais e subterrâneas, contaminação de solos, enchentes urbanas e rurais, áreas de risco em encostas, margens de cursos d’água e orlas litorâneas, perda e empobrecimento agronômico de solos agricultáveis, depauperação de corpos florestais ativos, crises hídricas, binômio erosão/assoreamento, degradação de mananciais de boa água, depleção do lençol freático, etc., tem no aquecimento global qualquer tipo de origem causal. Foram e são problemas de enorme gravidade, capazes de, per si, sufocar econômica, social e ambientalmente o desenvolvimento brasileiro e a qualidade de vida de sua população. Problemas que foram inteiramente gerados por nós mesmos, seja por desconhecimento, seja por total falta de responsabilidade, seja por descompromisso com o bem-estar humano. 

Um grande esforço tem sido feito pelo meio técnico nacional na geração de conhecimentos e instrumentos para uma correta gestão dos riscos inerentes aos problemas referidos, tanto no âmbito de uma abordagem preventiva, como corretiva ou emergencial. Destaquem-se nos últimos anos as centenas de mapeamentos de risco executados e disponibilizados aos municípios pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil, pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, pelo IG – Instituto Geológico – SP, pelo DRM-RJ – Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, pelos Serviços Geológicos estaduais, pelas mais variadas instâncias do sistema de Defesa Civil, pelos próprios corpos técnicos de Prefeituras, além dos avisos e alertas emitidos pelo CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, etc. 

No que diz respeito às situações de risco geológico (deslizamentos de terra ou rochas, solapamento de margens, enchentes, etc.), deve-se ressaltar o heróico papel que vem sendo desempenhado pelos corpos de Defesa Civil.

A triste realidade é que todo esse suporte colocado à disposição das autoridades públicas federais, estaduais e municipais mostra-se extremamente subutilizado, considerando as medidas práticas e efetivas que dele teriam que naturalmente decorrer nos municípios envolvidos. Como resultado, as áreas de risco, ao invés de se reduzirem, continuam se multiplicando, e as tragédias, como seria de se esperar, repetem-se e se potencializam.

Essa grave constatação é ilustrada pelo fato de nem ao menos ter-se conseguido estancar o principal fator causal dos problemas, qual seja a continuidade da ocupação e do uso de áreas de muito alto risco geológico, como escarpas, encostas de alta declividade e margens de cursos d’água. No caso das enchentes urbanas, praticamente nada se fez na fundamental ação de reverter a generalizada impermeabilização do espaço urbano e recuperar a capacidade das cidades em reter as águas de chuva. Ou seja, fundamentalmente não paramos de errar, o que seria a primeira e mais importante providência para um exitoso combate aos problemas de risco.

A persistir essa tendência, não há outro horizonte, as tragédias tenderão a se ampliar em sua intensidade, frequência e letalidade, na mesma proporção do crescimento das populações.

3. Quais as políticas públicas estabelecidas para lidar com essas situações que envolvem os riscos geológicos? Existe algum mapeamento de risco ou como são elaborados os planos para gerenciamento de riscos?  

R: A partir da aprovação da ótima Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, pode-se dizer que o país passou a contar com o arcabouço legal de uma Política Pública de Gestão de Riscos. 

Essa mesma legislação levou a termo alterações no Estatuto das Cidades, promovendo a obrigatoriedade de elaboração de Cartas Geotécnicas pelos municípios mais suscetíveis a riscos naturais e instruindo os Planos Diretores municipais a adotarem essas Cartas como referências para suas disposições.

Todo o município é obrigado a elaborar e atualizar periodicamente seu PMRR – Plano Municipal de Redução de Riscos. 

Dois documentos cartográficos são essenciais para a formalização prática desses planos: a Carta Geotécnica e a Carta de Riscos. 

A tabela a seguir exprime os princípios essenciais de um Programa de Gestão de Riscos:

A Carta Geotécnica traz informações sobre todas as feições geológicas e geomorfológicas de uma determinada região quanto ao seu comportamento geotécnico diante das solicitações típicas de um determinado tipo de ocupação. É essencialmente um instrumento preventivo de planejamento do uso do solo. As mais comuns são as CGs orientadas à ocupação urbana. Definem os setores que não poderão ser ocupados de forma alguma e aqueles que poderão ser ocupados uma vez obedecidos os critérios técnicos estipulados pela própria Carta. 

A Carta de Riscos delimita em uma área ou região as zonas ou os compartimentos submetidos a um determinado tipo de risco (por exemplo, escorregamentos) ante um determinado tipo de ocupação (por exemplo, urbana), definindo os diferentes graus de risco e as providências necessárias associadas a cada um desses graus. Geralmente é vocacionada para uma situação já com problemas detectados ou acontecidos e é mais comumente um instrumento de ações corretivas emergenciais de Defesa Civil e/ou reorganização da ocupação.  

4. Quais as experiências bem-sucedidas que vêm ocorrendo no Brasil para minimizar os efeitos dos impacto ?  

R: Poucas, mas há. Eu destacaria o sucesso da aplicação da Carta Geotécnica dos Morros das cidades de Santos e São Vicente, que eram palcos recorrentes de graves deslizamentos com muitas mortes. Com a aplicação da Carta, elaborada pelo IPT e monitorada pelas Prefeituras, foram drasticamente reduzidos os acidentes. O IPT e o IG – Instituto Geológico fazem constantes mapeamentos de risco para a Prefeitura Municipal e para o governo do Estado de São Paulo. Ótimos grupos técnicos de geologia e geotecnia foram formados e são muito atuantes em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Blumenau. Porém, há aqui a se destacarem as dificuldades já comentadas de aplicação mais permanente das recomendações técnicas pelas administrações municipais envolvidas.

5. Há avanços tecnológicos que vêm sendo empregados para minimizar determinados riscos?

R: Sim, o Brasil pode ser considerado um país internacionalmente avançado em técnicas de consolidação de encostas e taludes, como na elaboração de Cartas Geotécnicas e Cartas de Risco. Como já dissemos, as dificuldades que temos na melhor gestão das situações de risco não residem na área técnica, mas sim na esfera operacional da aplicação prática das recomendações feitas pelo meio técnico.

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