Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

Nosso sócio Édis Milaré no webinar “Arguição de descumprimento de prefeito constitucional – ADPF da OAB – São Paulo”

No próximo dia 1°, às 17 horas, nosso sócio Édis Milaré participará do webinar “Arguição de descumprimento de prefeito constitucional – ADPF em face do Decreto 10.935/2022”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-São Paulo. O evento contará com a abertura do vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e será coordenado pela presidente da Comissão do Meio Ambiente da secional paulista, Rosa Ramos. Também participarão do encontro a desembargadora e vice-presidente do TRF3, Consuelo Yoshida; Murilo Valle, doutor em hidrogeologia e hidroquímica; Maria Elina Bichuette, bióloga, mestre, doutora e pós-doutora em zoologia; e Alexandre Lobo, engenheiro civil especialista em documentação técnica e fotográfica.

Publicado no último dia 12 de janeiro, o Decreto 10.935/2022 dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes e já teve parte do seu texto suspenso no dia 14 de janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que é o relator da ADPF 935 movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Nesta semana, mais uma ADPF sobre o tema foi proposta pelo Partido Verde.

Inscrições gratuitas pelo link: https://www.sympla.com.br/webinar—a-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-constitucional—adpf-em-face-do-decreto-109352__1470608

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