Comentários sobre a Decisão de Diretoria N° 85/2022/P da Cetesb
Milaré

Comentários sobre a Decisão de Diretoria N° 85/2022/P da Cetesb

Compartilhe este post

Está no ar a última edição do Conexão Milaré. A partir de outubro, será veiculado em nosso canal no Youtube conteúdos da Escola Milaré de Direito do Ambiente, que foi criada no ano passado para promover a capacitação profissional das nossas equipes e desenvolver também cursos de formação para diversos públicos.

Para finalizar a programação do Conexão, os nossos sócios Lucas Tamer Milaré e Édis Milaré conversaram com a advogada Sandra Mara Pretini Medaglia sobre a Decisão de Diretoria N° 85/2022/P da Cetesb, que retifica a Decisão de Diretoria N°81/2022/P, que estabeleceu procedimentos no âmbito dos processos administrativos licenciadores.

Em sua exposição, Sandra ressaltou os aspectos positivos trazidos pela normativa, especialmente o esclarecimento sobre alguns procedimentos. Contudo, ela chamou a atenção para a ambiguidade da linguagem utilizada na decisão, apontando dispositivos nos quais são observados essa questão, e ainda apresentou as principais mudanças ocorridas nos procedimentos no que tange aos legitimados e aos prazos específicos para recursos nos instrumentos previstos.

Confira a íntegra do programa no link: https://youtu.be/Myj3bSd1zxM

Aproveite para se inscrever em nosso canal e ativar o 🔔 para receber as notificações.

error: Conteúdo Protegido !!