O Decreto 11.373/2023 e as alterações no Decreto 6.514/2008
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Pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da Medida Provisória 1.151/2022
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Milaré em Pauta
Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais é uma das autoras da obra que aborda o tema da arbitragem internacional
A nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais é uma das autoras da obra “Reflections on International Arbritration” – dos editores Julie Bédard e Patrick...
IBAMA concede licença de instalação para implantação de linha de transmissão no nordeste do país
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais- IBAMA concedeu, no dia 23 de dezembro de 2022, licença de instalação para implementação de...
Arquivado inquérito contra empresa do segmento imobiliário
Com fulcro nos arts. 18 e 395, inciso III, do Código de Processo Penal, no último dia 15, a Promotoria de Justiça de Atibaia arquivou...
Homologado acordo entre MPF e empresa do segmento de energia, cliente do escritório
No último dia 26, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, no Estado do Pará., homologou o acordo firmado entre...
eventos
Nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré no recém-criado Curso de Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade da PUC-RS
31 de janeiro de 2023
Temas em destaque
Bioeconomia e Transição Verde
Especial Bioeconomia – Entenda o que é Economia Azul
Publicada portaria sobre autorizações de uso de área para prestação de serviços em unidades de conservação administradas pela Fundação Florestal de São Paulo
IPAAM/AM estabelece periodicidade de execução ou atualização do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções, da Revisão Periódica e do Plano de Ação de Emergência
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para concessão de apoio financeiro e fomento sustentável em microbacias hidrográficas
