Por Ricardo Beier Hasse Na última quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou texto substitutivo do Projeto de Lei (PL 182/2024) que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Até o momento a prática é voluntariamente, sem qualquer imposição legal, por agentes que desejem compensar suas emissões de carbono, buscando alinhar-se às diretrizes ESG. O texto aprovado se aproxima bastante do PL 412/2022, originado no Senado Federal e que,...
É com enorme satisfação que anunciamos que fomos novamente reconhecidos pela publicação Best Lawyers. Nosso escritório destacou-se na categoria ambiental, um feito que reflete nosso...
Em dissertação sobre “Direito à prova e seu exercício autônomo na arbitragem”, o nosso advogado Marcus Victor Mezzomo obteve título de Mestre em Direito Processual...
José Higídio Mesmo sem previsão legal, o processo estrutural já é aplicado no Brasil para resolver conflitos complexos e coletivos por meio de medidas mais...
José Higídio Existem atualmente milhões de processos na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao atraso na análise de benefícios...
Fomos novamente reconhecidos pela renomada publicação britânica Legal 500. Na edição de 2025, nosso escritório destacou-se como Top Tier na área Ambiental, com o sócio...
A COP16, a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), representa uma oportunidade crucial para discutir e coordenar ações globais para a...
Mais uma vez, vemo-nos diante de situações de extrema gravidade em nosso país, consequentes da prolongada estiagem que vem fazendo diminuir dramaticamente o nível de vários de nossos rios e dos incêndios que persistem de maneira incontrolada em diversas regiões. Essas condições são especialmente alarmantes em biomas como o Pantanal e a Amazônia, além de...
Fogo, fumaça e pactos marcaram as duas últimas semanas de agosto. A região amazônica enfrenta a mais severa estiagem das últimas duas décadas, resultando numa preocupante escalada no número de incêndios florestais. A situação demanda um reforço adicional dos governos para lidar com a emergência e apoiar as localidades mais afetadas. Além disso, o Pantanal...
Julho chega ao fim com marcas indeléveis. Se nada mudar ainda hoje, o dia 22 de julho, conforme dados preliminares divulgados na última semana pelo Serviço de Mudança Climática Copernicus (C3S), será o dia mais quente da história desde o início dos registros em 1940, com a temperatura média global de 17,16ºC, considerando os países...
No programa de hoje da Escola Milaré, tivemos a honra de receber o Secretário Executivo de Mudanças Climáticas (SECLIMA) da cidade de São Paulo, doutor...
No mais recente programa da Escola Milaré, o nosso sócio Lucas Tamer Milaré dialogou hoje, dia 24, com Isabella Pearce, advogada, professora e pesquisadora em...
Anotem na agenda!!! Nosso sócio, Édis Milaré, participará no dia 31 de outubro, das 9h00 às 12h00, do seminário online “Responsabilização Civil, Penal e Administrativa...
Para compreender melhor a atual crise climática, recomendamos acessar o conteúdo da nossa Escola Milaré. No episódio da última semana, o nosso Leading Lawyer Rubens...
Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos Santos No último dia 20.09.2024 foi promulgado o Decreto 12.189, que altera o texto do Decreto 6.514, de 22.07.2008, editado com a finalidade de regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além do processo administrativo ambiental. As alterações promovidas pelo Poder Executivo estão diretamente ligadas à atual crise...
Introduzir, onde o legislador não previu, um novo critério para a regularização da reserva legal pode resultar em esvaziamento jurídico, técnico e econômico da compensação Por Édis Milaré e Thiago Sales Pereira Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 28 de fevereiro de 2018, no julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e...
Compartilhamos abaixo matéria publicada ontem, dia 26, no portal Conjur sobre recente decisão (de julho de 2024) proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Reclamação Constitucional, que revogou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão impedia a pronta aplicação do Código Florestal. O nosso escritório esteve envolvido na formulação da Reclamação....
