Publicado em 24 de março de 2017
O Dia Mundial da Água, celebrado no último dia 22 de março, marcou discussões sobre uso e disponibilidade de recursos hídricos em todo o mundo. Este ano, o tema que guiou os debates foi a coleta, tratamento e reúso de águas residuais, ou seja, da água descartada pela indústria, comércio, residências e agropecuária.
Publicado em 21 de fevereiro de 2017
Em decisão publicada hoje, dia 21.02.2017, no DJE do Pará, o Juiz de Direito Substituto da Vara Única de Ulianópolis, Dr. Andre dos Santos Canto, reconheceu a prescrição dos crimes previstos nos artigos 54, § 2º, I, II, III e V e § 3º c/c 56, § 1º, I e II da Lei 9605/1998 (causar poluição e transporte de substâncias tóxicas) e extinguiu a punibilidade da ré, em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra empresa química — defendida pelo Milaré Advogados —, que supostamente teria encaminhado seus resíduos para a área da Companhia Brasileira de Bauxita- CBB, localizada no município de Ulianópolis, Estado do Pará, entre os anos de 1999 e 2002 (Ação Penal nº 01482014320158140130).
Publicado em 13 de fevereiro de 2017
Por Cinthia Magri, advogada no Milaré Advogados
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, em reconheceu, por votação unânime, a prescrição em abstrato de ação penal movida contra pessoa jurídica, baseada na pena de multa.
Publicado em 13 de fevereiro de 2017
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio’ (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como ‘crime contra a Humanidade’. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.
Publicado em 22 de dezembro de 2016
Por Diego Melo
Agora você poderá receber mensagens muito mais urgentes do que aquele “bom dia” de cada um dos seus tios no grupo da família no WhatsApp. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo no âmbito dos JEFs ou Turmas Recursais da 3ª região.
