Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Camila Schlodtmann As empresas são obrigadas, anualmente, a prestar informações ambientais aos órgãos competentes, seja na esfera federal,...
Na última quarta-feira, dia 17, o Parlamento Europeu demonstrou seu compromisso com a responsabilidade ambiental ao aprovar, por 593 votos contra 21, uma nova lei...
Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes O novo governo vem editando diversas normas com repercussões na esfera do direito ambiental. A regulamentação do processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, vale destacar, não ficou imune às mudanças que vêm sendo implementadas. Cumpre lembrar que o processo administrativo...
Embora relativamente recente, o conceito de Soluções baseadas na Natureza (SbN) vem assumindo proeminência, junto a organismos internacionais e à União Europeia, como estratégia para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e dos problemas ambientais, mas também os desafios sociais e econômicos, sobretudo, em áreas urbanas. De cunho abrangente, o conceito dialoga com demais estratégias...
Comemorado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, que, em 2023, completa 50 anos, constitui uma das principais arenas de divulgação e sensibilização para a crescente importância das questões ambientais. Ele faz referência ao início da Conferência de Estocolmo em 1972 – um marco na agenda ambiental global –, que, além de...
Celebrado duas vezes ao ano, no segundo sábado de maio e de outubro, o Dia Mundial das Aves Migratórias é uma campanha, em escala global, que visa ampliar o reconhecimento e a valorização dessas espécies e a necessidade de sua preservação e, portanto, de seus habitats. Fruto de uma parceria colaborativa entre dois tratados da...
No anuário comemorativo dos 10 anos da ABRAPCH – Associação Brasileira de PCHs e CGHs, foi publicado o artigo “Processo Estrutural: Um Caminho para a Solução de Conflitos em Processos de Licenciamento do Setor de Energia”, de autoria do nosso sócio Édis Milaré e do Leading Lawyer Thiago Sales Pereira.Este artigo trata de um tema...
Giovanna Arbia Chiarella O uso de tração animal será sempre um tema delicado e contraditório em que, acredito, nunca se chegará a um consenso. Em teoria, a tração animal seria a alternativa mais econômica para o transporte, pois o animal possui grande adaptabilidade, podendo ser utilizado praticamente em qualquer terreno. Em verdade, não precisamos de...
Maria Clara Rodrigues Alves Gomes Antes da edição da Lei Complementar – LC 140/2011, eram muito mais comuns situações de conflitos entre os entes federados, no que se refere às ações de fiscalização ambiental e competência licenciatória, na medida em que não havia norma que estabelecesse uma adequada distribuição das competências constitucionais estabelecidas no artigo...
Por Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra (*) O conceito de direito do ambiente é traçado por Édis Milaré como “o complexo de normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações”.1 Assim, a...
